DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3180

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:

R E S O L V E:

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo
comissionado na:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

NOME
CARGO
CPF
Vicente Eugênio Pereira
Secretário
Adjunto
de
Desenvolvimento Agrário
403.405.203-10

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
31 de março de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:C496FFD9

SECRETARIA DE SAÚDE
VISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.03.10.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2023.03.10.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2023.03.10.1, sendo o seguinte: A empresa POSITIVO
COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, com a
melhor oferta para o Lote Único, resultando a mesma habilitada, por
cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na
sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº
715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone
(88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através
da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 24 de março de 2023.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F56E4B11

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
AVISO DE CADASTRAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Campos Sales – CE, em Cumprimento do disposto no parágrafo 1.º do
art. 34 da lei 8.666/93, e alterações posteriores, comunica aos
interessados, que a partir desta data estará recebendo a documentação
necessária para inscrição do Cadastro de Fornecedores desta Câmara
Municipal, acompanhada do requerimento de cadastro.

A documentação deverá ser entregue na sala da comissão de licitação
somente no período da manhã na Rua Francisco Gomes de Souza, n°
190 – Bairro Centro – Campos Sales (CE), onde serão prestadas as
informações necessárias.

A inscrição ou atualização do cadastro será feita através de
requerimento devidamente assinado pelo representante legal
indicando e-mail e telefone atualizado do fornecedor, o interessado
fornecerá os elementos necessários a satisfação do Art. 27 da lei
8.666/93.

Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por
qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou
servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa
oficial, ou cópias simples acompanhadas do original.

Caso a documentação atenda todas as exigências do Art. 27. O
certificado de registro cadastral será emitido em até três dias e
enviado para o e-mail do requerente, caso contrário o requerimento
será indeferido.

Não será aceito solicitações de cadastro via e-mail, não serão aceitos
documentos impressos com assinaturas digitais.

Campos Sales – CE, 12 de janeiro de 2023

NATALIA GOMES
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Antonio Luiz dos Santos Neto
Código Identificador:2FA47A97

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.04.03.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Srº. MATHEUS DE SOUSA SILVA, portador
do CPF nº. 077.783.123-60 e RG nº 2007262237-1 SSPDS/CE para
exercer o cargo comissionado de Chefe de Serviço Técnico – DAS-
04, junto à Secretaria de Desporto do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
da servidora;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 03 (três) dias do mês de março de 2023
(dois mil e vinte e três).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:9E718CD2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.04.03.0002/2023.