DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Data: ______________________ 
  
___________________ 
Assinatura do Candidato 
  
ANEXO 2 
  
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
  
1 - Identificação do Candidato: 
Nome Completo: _________________________ 
RG: __________________ CPF: _____________________ 
Telefone: ____________ 
mail: _______________ 
  
2 - Motivo do Recurso:  
( ) Recurso na Etapa - Pré Registro de Candidatura 
( ) Recurso na Etapa - Prova Objetiva e Discursiva 
( ) Outros: __________________________ 
  
3 - Razões do Recurso:  
___________________ 
  
Data: _______________ 
  
_________________ 
Assinatura 
  
*Obs.: Os pedidos de Recurso, deverão obedecer os termos do 
Edital 001/2023 - CMDCA. 
  
ANEXO 3 
  
FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE 
CANDIDATURA 
  
1 - Identificação do Denunciante: 
Nome Completo: ______________________ 
RG: ____________________ CPF: _______________ 
Telefone: ___________________ 
E -mail: _________________ 
  
2 - Identificação do Denunciado: 
Nome Completo: ____________________________ 
  
3 - Motivo/Razão para o Pedido de Impugnação: 
_____________________ 
  
Data: _____________  
______________ 
Assinatura 
  
*Obs.: Os pedidos de Impugnação de Candidatura deverão 
obedecer os termos do Edital 001/2023 - CMDCA. 
  
ANEXO 4 
(LOGOMARCA 
OU 
DADOS 
DA 
ORGANIZAÇÃO 
DECLARANTE) 
  
DECLARAÇÃO 
(modelo para comprovar experiência de trabalho) 
  
Declaramos para fins de prova, junto a Comissão Organizadora do 
Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, que (descrever o 
nome do candidato/a, CPF/ RG/ Endereço) trabalha(ou) nesta 
organização, desenvolvendo as atividades de (descrever sucintamente 
as 
atividades 
realizadas), 
no 
período 
de 
_________________________, com vinculo de (celetista/ voluntário/ 
contrato temporário, etc.). 
  
Local e data 
  
Assinatura do responsável pela organização (presidente/ coordenador) 
  
(OBS.: Essa declaração deve ser apresentada em papel timbrado com 
endereço completo da organização/ instituição governamental ou não 
governamental) 
  
ANEXO 5 
  
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,___________________, CPF nº ____________________ RG nº 
__________________, DECLARO junto a Comissão Organizadora 
do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, para fins de 
comprovação, sob penas da lei, ser residente e domiciliado no 
endereço (descrever endereço completo). 
  
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
  
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente 
relevante. 
  
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é 
público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é 
particular. 
  
____________, _________ de ___________ de 2023 
  
Assinatura do candidato. 
  
ANEXO 6 
  
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 
  
1 - Língua Portuguesa  
I - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não 
literários). Ortografia e acentuação gráfica, Flexão Nominal e verbal, 
Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de 
tempos e modos verbais. Vozes do Verbo. Concordância nominal e 
verbal. Regência nominal e verbal. crase. Pontuação. Sintaxe: termos 
essenciais, integrantes e acessórios da oração. Conhecimento de 
diferentes gêneros textuais: resumos, ofícios, cartas, tomada de notas, 
declarações, memorandos. 
  
2 - Informática 
Hardware, Software, Dispositivos usados em computador (função e 
característica), Windows, Área de Trabalho, Meu Computador: 
arquivos, documentos, pastas e principais atalhos do Windows. 
Microsoft Office. 
  
3 - Conhecimentos Específicos 
3.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: Proteção Integral 
à Criança e ao Adolescente. - O que é? Pra que serve? Que condutas 
do CT revelam a proteção integral e quais as caracterizam a ausência 
de proteção. (art. 1o.) 
3.1.2Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: 2. Garantir a 
prioridade absoluta. 
3.1.3 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: Art. 4° 3. Dos 
Direitos Fundamentais (art. 7° ao art. 69) 4. Da Prevenção – 4.1. 
Disposições Gerais (art. 70 ao art. 73) 4.2. Prevenção Especial: 4.2.1 
Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos 
(art. 74 ao art. 80); 
3.1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 5. Da Política de 
Atendimento 5.1. Disposições Gerais (art. 85 ao art. 89) 5.2. 
Entidades de Atendimento (art. 90 ao art. 94) 3.1.5 Fiscalização das 
Entidades (art. 95 ao art. 97); 
3.1.6 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 6. Das Medidas 
de Proteção 6.1. Disposições Gerais (art. 98) 6.2. Das Medidas 
Específicas de Proteção (art. 99 ao art. 102)