DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Art.9°. Fica estabelecido o prazo máximo de 10 (dias), contados a 
partir da data de publicação desta portaria, para a elaboração e 
execução do planejamento estratégico das ações relacionadas a 
implantação do referido programa, incluindo as metas progressivas e 
critérios técnicos descritos no parágrafo único do art. 2°. 
Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, Chorozinho, em 31 de 
março de 2023. 
   
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Chorozinho 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A97DBAAC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.008/2023- AD - GAB proveniente da Adesão n.º 
008/2023 – AD - GAB cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
QUE 
COMPREENDEM 
MANUTENÇÃO PREDIAL, ATRAVÉS DO GABINETE DO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE., conforme 
descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO. 
CONTRATADA: IBSERV LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 
8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS 
ALTERAÇÕES, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2017, DE 05 
DE MARÇO DE 2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS 
APLICÁVEIS. 
A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ INDIRETA E 
REGRADA SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO 
TOTAL, NA FORMA DO ART. 10, INCISO II, ALÍNEA DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MARÇO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 362.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E 
DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0201.04.122.0405.2.004 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO MAICON DA 
SILVA ALBANO – CHEFE DE GABINETE. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
BRUNA 
ESTEPHANI 
ARAGÃO LOIOLA. 
  
CHOROZINHO–CE, 30 DE MARÇO DE 2023.  
  
ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:49FBA852 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ADESÃO 
 
EXTRATO DA ADESÃO Nº 009/2023-AD-SPDU DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023, oriunda da Concorrência 
Pública 
nº 
001/2023-SRP, 
gerenciado 
pela 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE. 
  
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, sito na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, s/nº, Vila Requeijão – Chorozinho – CE – 
CEP: 62.875-000 – Chorozinho - Ceará, neste ato representado pelo 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
URBANO, Sr. FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS. 
  
FORNECEDOR: IBSERV LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI - 
ME, inscrita no CNPJ nº 42.279.368/0001-80, sito na Av. Prefeito 
Jacques Nunes, 1163, Centro, Tianguá/CE. 
  
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
1.450,00 
(UM 
MILHÃO, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura por 12(DOZE) 
meses. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SERVIÇOS 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
PROJETO/ 
ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESAS 
Gerenciamento da Secretaria 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento Urbano 
1001 
– 
Secretaria 
de 
Planejamento 
e 
Desenvolvimento Urbano 
15.122.0401.2.062 
3.3.90.39.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 
05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei 
Federal nº 8.666/93. 
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
  
DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. 
  
FERNANDO ANTONIO BRAGA DE FREITAS 
Secretário De Planejamento E Desenvolvimento Urbano 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:5E3850EF 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.009/2023- AD - SPDU proveniente da Adesão n.º 
009/2023 – AD - SPDU cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO 
VIÁRIA URBANA E DE CALÇAMENTO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CEARÁ, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
CONTRATADA: IBSERV LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
FUNDAMENTA-SE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 
8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS DEMAIS 
ALTERAÇÕES, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2017, DE 05 
DE MARÇO DE 2017 E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS 
APLICÁVEIS. 
A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ INDIRETA E 
REGRADA SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO 
TOTAL, NA FORMA DO ART. 10, INCISO II, ALÍNEA DA LEI 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MARÇO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
1.450.000,00 
(HUM 
MILHÃO, 
QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1001.15.122.0401.2.062 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FERNANDO ANTONIO 
BRAGA DE FREITAS – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO.