DOMCE 04/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3180 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:2E42DA4B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1054/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 
 
Designa os novos membros do Comitê Municipal 
Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do 
Município de Fortim, instituído pelo Decreto 
Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do 
Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do 
Município de Fortim, conforme requerido no Ofício de nº 036/2023, 
de 13 de fevereiro de 2023; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. O Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes 
Aegypti do Município de Fortim é composto pelos seguintes 
membros: 
  
MEMBRO 
SETOR 
Luís Carlos da Costa 
Secretaria 
Municipal 
de 
Assistência 
Social, 
Trabalho e Cidadania 
Carmém Lúcia da Silva Sales 
SMS/Coord. das Agentes Comunitárias de Saúde - 
ACS 
Gabriela dos Santos Barbosa 
SMS/Coord. Vigilância Epidemiológica 
Ilnar Cardoso da Silva Soares 
Secretaria Municipal de Educação 
José Sávio de Moura Ramos 
Sindicato dos Servidores e Empregados 
Públicos do Fortim 
Júlia Eduarda Medeiros Soares 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano 
Alexsandro Monteiro da Silva 
SMS/Diretor do Hospital Municipal Dr. 
Waldemar Alcântara 
Maria Luiza da Silva Oliveira 
SMS / Agente Comunitária de Saúde 
Jéssica Dandara da Silva Bezerra 
Secretaria de Meio Ambiente 
Meton Anderson Lima Pereira 
SMS / Endemias 
Raimundo Edson Almeida Barbosa 
SMS / Endemias 
Sandro Márcio Teixeira de Sousa 
SMS / Endemias 
Sidilla Alexandre Tomaz da Silva 
Câmara Municipal de Vereadores 
Jerdeson Nogueira de Sousa 
Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pesca 
  
Art. 2º. Todas as demais disposições do Decreto Municipal de nº 
628/2019, de 08 de julho de 2019, ficam inteiramente ratificadas, 
revogando-se apenas a composição anterior do Comitê Municipal 
Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial os Decretos de 
nºs 826/2021, de 29 de março de 2021, e 1041/2023, de 15 de 
fevereiro de 2023. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 31 de março de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:076E6589 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1059/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 
 
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, indireta e fundacional do 
Município de Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO as tradicionais manifestações religiosas alusivas 
à Semana Santa; 
CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores 
que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade 
pública, como Hospital Municipal, limpeza urbana, entre outros, os 
quais não serão interrompidos; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da 
administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, o 
expediente do dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa, com a 
manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, 
limpeza urbana e outros de natureza similar. 
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as 
atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer 
paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de 
trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes, 
indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público 
municipal. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 03 de abril de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0277ADFC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
02/2023 
 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAIC 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 
  
RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA. 
  
EIXO DE ATUAÇÃO: DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 
GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. 
  
Nº 
CANDIDATO(A) 
SITUAÇÃO 
01 
CLAUDIA REGINA DE ALCANTARA 
CLASSIFICADO 
02 
MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUSA 
CLASSIFICADO 
  
Secretaria da Educação do Município de Fortim, 03 de abril de 
2023. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES 
Secretária Municipal da Educação 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:2ED8B205 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
03/2023 
 
CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 
03/2023 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAIC 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 
  
RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA. 
  
EIXO DE ALFABETIZAÇÃO: 
  
Nº CANDIDATO(A) 
SITUAÇÃO 
01 
TATIANA PEREIRA DE OLIVEIRA BARROS 
CLASSIFICADO(A) 
  
EIXO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: