DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67; V - ENDEREÇO: Rua Henri Dunant, nº 780, Torre 
B, 3º andar, Santo Amaro, São Paulo – SP, CEP 04709-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo fundamenta-se no inciso II, do art. 57, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 00831001/2023; VII- FORO: Permanece inalterado; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o seguinte: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de março de 
2023, com alocação do seu valor global atualizado; aplicar reajuste contratual com base no índice econômico IGP-M, nos termos da Cláusula Segunda deste 
instrumento; inclusão do CNPJ nº º 66.970.229/0018-05, da filial local da CONTRATADA para fins de faturamento; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato será reajustado no percentual de 8,25233%, com base no índice IGP-M, e passará de R$ 2.264,06 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e 
seis centavos), para R$ 2.450,90 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
06 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL; 
Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes, Representantes Legais da empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO FOMENTO Nº101/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 101/2022. PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO TECNOLÓGICO, HIDROAMBIENTAL, CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL DO BRASIL - IHAB, 
inscrito no CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº101/2022 por 60 
(sessenta) dias, com início em 21/03/2023 e término em 19/05/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento nº 
101/2022. DATA: 20 de março de 2023. ASSINANTES: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa 
Civil, e Clodionor Carvalho de Araújo, Presidente do Instituto Tecnológico, Hidroambiental, Cultural, Esportivo e Social do Brasil – IHAB. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE CONTRATADA: 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 
60851-195 neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido 
pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto o fornecimento de “Vale-Transporte – VTE – METROPOLITANO”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto 
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 
8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo VIPROC nº 02337772/2023, bem como Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo o CONTRATANTE, caso não 
haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. O presente contrato 
poderá, a critério do CONTRATANTE, ser prorrogado mediante termo aditivo, obedecido ao disposto na Lei N.º 8.666/93, e alterações posteriores. VALOR 
GLOBAL: R$ 28.538,40 (vinte e oito mil e quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) pagos em até 03 (dias) dias úteis, contados da comprovação 
do efetivo pagamento do pedido, realizado através de deposito na conta corrente nº 13 000608-7, Agência 3132-0 do Banco Santander (033) (ou outro esta-
belecimento indicado pelo SINDIÔNIBUS), em favor do SINDIÔNIBUS e estejam disponíveis para saque DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.
122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante 
- CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE CONTRATADA: 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 
60851-195 neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido 
pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº 273.204.053-34, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto o fornecimento de “Vale-Transporte – VTE – URBANO”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87 e 
Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada 
e consolidada, c/c o Processo VIPROC nº 02337926/2023, bem como Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo o CONTRATANTE, caso não haja prorrogação 
ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. O presente contrato poderá, a critério 
do CONTRATANTE, ser prorrogado mediante termo aditivo, obedecido ao disposto na Lei N.º 8.666/93, e alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 
59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) pagos em até 03 (dias) dias úteis, contados da comprovação do efetivo pagamento do pedido, realizado 
através de deposito na conta corrente nº 13 000608-7, Agência 3132-0 do Banco Santander (033) (ou outro estabelecimento indicado pelo SINDIÔNIBUS), 
em favor do SINDIÔNIBUS e estejam disponíveis para saque DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.00.0.2.01. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Paulo César Barroso 
Vieira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA 
JUNIOR – ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de dedetização geral contra ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins, e outros 
insetos, em especial o Aedes Aegyptis e controle de pragas nas áreas internas e externas da ETICE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019 – ETICE/DIAFI e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais) pagos em 
em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.207
60.03.339039.1.501.1200070.1. - 9666. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; 
Maria Margarete Almeida Josue - Gestora do Contrato e Jesus Albino Vieira Crispa Junior - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.