DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 09092404/2022 e de acordo com o art. 63, 
inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JOSÉ AGUZIELE ARAÚJO SILVA, Matrícula Funcional N° 
4309646-X ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Resso-
cialização do Estado do Ceará, a partir 19/09/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 30 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº 00058841/2023 e de acordo com o art. 63, 
inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor CARLOS RAMON DA SILVA ROCHA, Matrícula Funcional 
N° 4308998-6 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Resso-
cialização do Estado do Ceará, a partir 14/12/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 30 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EDITAL Nº003/2023 – SAP.
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO 
DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO 
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferidas nos autos nº 0156854-50.2018.8.06.0001, tornam pública o Cumprimento de Decisão 
Judicial, referente candidato Marley Teixeira do Nascimento, inscrito no Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura 
Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, Edital de Abertura nº 001/2017, publicado no DOE de 17 de julho de 2017.
1. DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL
1.1 Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, referente ao candidato Marley Teixeira do Nascimento, inscrição nº 
7750091872, a atribuição de 0,50 (cinquenta décimos) referentes a questão 16, tipo 01 da Prova Objetiva, de forma definitiva, conforme abaixo:
AGENTE PENITENCIÁRIO (1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) – CONCORRÊNCIA VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS P.C.D.
NOME
INSCRIÇÃO
NOTAS POR CADERNO – LÍNGUA PORTUGUESA, NOÇÕES DE 
INFORMÁTICA, NOÇÕES DE DIREITO, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, LEGISLAÇÃO ESPECIAL, CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOTA DA 
PROVA 
OBJETIVA
CLASSIFICAÇÃO 
DEMONSTRATIVA DE APLICAÇÃO 
DA LINHA DE CORTE
MARLEY TEIXEIRA 
DO NASCIMENTO 
(SUB JUDICE)
7750091872
10.50, 1.50, 5.00, 6.00, 12.00, 12.00
47.00
22
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 31 de março de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº034/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 02995427/2023, tendo em vista 
a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres 
firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor VICTOR 
JOSÉ PONTES FRANÇA, sob matrícula nº 300.023.1-8. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1221845
CV
152/2022
Acarape
28/06/2023
2
1221850
CV
154/2022
Aratuba
29/06/2023
3
1197110
CV
084/2021
Barreira
23/09/2023
4
1220453
CV
119/2022
Barreira
22/06/2023
5
1220992
CV
120/2022
Barreira
22/06/2023
6
1220994
CV
091/2022
Barreira
23/06/2023
7
1115891
CV
022/2019
Baturité
11/05/2023
8
1220662
CV
095/2022
Baturité
24/06/2023
9
1221321
CV
096/2022
Baturité
28/06/2023
10
1222458
CV
181/2022
Capistrano
30/06/2023
11
1116379
CV
093/2019
Itapiúna
16/05/2023
12
1116391
CV
117/2019
Itapiúna
10/11/2023
13
1116392
CV
116/2019
Itapiúna
22/06/2023
14
1222892
TA
017/2022
Itapiúna
01/07/2023
15
1210475
CV
013/2022
Mulungu
27/04/2023
16
1218200
CV
053/2022
Mulungu
07/06/2023
17
1128104
CV
015/2020
Ocara
21/09/2023
18
1197326
CV
078/2021
Ocara
29/12/2023
19
1197335
CV
105/2021
Ocara
14/06/2023
20
1219061
CV
064/2022
Ocara
09/06/2023
21
1221867
CV
167/2022
Ocara
29/06/2023
22
1244983
CV
200/2022
Ocara
07/11/2023
23
1244985
CV
203/2022
Ocara
01/11/2023
24
1222455
CV
180/2022
Pacoti
30/06/2023
25
1034766
CV
040/2017
Redenção
15/02/2024
26
1049310
CV
045/2018
Redenção
14/08/2023
27
1050130
CV
092/2018
Redenção
14/08/2023
28
1051128
CV
102/2018
Redenção
15/06/2023
29
1127862
CV
004/2020
Redenção
18/05/2023
30
1127871
CV
009/2020
Redenção
08/05/2023
31
1127902
CV
010/2020
Redenção
18/05/2023
32
1128231
CV
021/2020
Redenção
15/06/2023
33
1128383
CV
024/2020
Redenção
13/06/2023
34
1129117
CV
036/2020
Redenção
13/07/2023
35
1131531
CV
055/2020
Redenção
09/08/2023
…
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