DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA Nº036/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 02995516/2023, tendo em vista 
a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres 
firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para o servidor MARCOS 
PIMENTA REZENDE FILHO, sob matrícula nº 300132.2-0. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 28 de março de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1128216
CV
020/2020
Aracoiaba
02/09/2023
2
1166387
TA
003/2021
Aracoiaba
06/06/2023
3
1166397
TA
002/2021
Aracoiaba
06/06/2023
4
1166426
CV
002/2021
Aracoiaba
05/06/2023
5
1167930
CV
008/2021
Aracoiaba
08/06/2023
6
1167937
CV
009/2021
Aracoiaba
08/06/2023
7
1208215
CV
006/2022
Aracoiaba
18/04/2023
8
1208220
CV
009/2022
Aracoiaba
12/04/2023
9
1208224
CV
007/2022
Aracoiaba
18/04/2023
10
1208225
CV
008/2022
Aracoiaba
18/04/2023
11
1208230
TA
002/2022
Aracoiaba
18/04/2023
12
1208235
TA
001/2022
Aracoiaba
18/04/2023
13
1208758
CV
003/2022
Aracoiaba
20/04/2023
14
1210474
TA
003/2022
Aracoiaba
26/04/2023
15
1220396
CV
116/2022
Aracoiaba
23/06/2023
16
1220420
CV
117/2022
Aracoiaba
23/06/2023
17
1221303
CV
133/2022
Aracoiaba
27/06/2023
18
1222418
CV
173/2022
Aracoiaba
30/06/2023
19
1222461
CV
134/2022
Aracoiaba
30/06/2023
…
…
…
…
…
…
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2023 - SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando os artigos 53, inciso III, §1º e 55 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos 
fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo nº 02995141/2023, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover 
a regularidade no acompanhamento da execução dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor 
dos instrumentos constantes no anexo único da presente portaria, para a servidora MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS CARNEIRO, sob Matrí-
cula nº 300.075.1-4. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 28 de março de 2023.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1182145
CV
034/2021
Boa Viagem
06/09/2023
2
1196324
CV
074/2021
Boa Viagem
16/09/2023
3
1196957
CV
079/2021
Boa Viagem
21/12/2023
4
1214047
CV
025/2022
Canindé
11/05/2023
5
1214073
CV
026/2022
Canindé
12/05/2023
6
1245309
CV
206/2022
Canindé
07/11/2023
7
1128245
CV
022/2020
Itatira
30/05/2023
8
1197088
CV
087/2021
Itatira
23/12/2023
9
1218659
CV
066/2022
Itatira
09/06/2023
10
1219603
CV
094/2022
Itatira
20/06/2023
11
1219610
CV
083/2022
Itatira
15/06/2023
12
1220996
CV
131/2022
Itatira
27/06/2023
13
1221022
CV
129/2022
Itatira
24/06/2023
14
1245533
CV
202/2022
Itatira
11/11/2023
15
1219378
CV
082/2022
Madalena
15/06/2023
16
1052063
CV
139/2018
Crateús
23/08/2023
17
1052080
TA
081/2018
Crateús
03/08/2023
18
1116401
CV
120/2019
Hidrolândia
14/09/2023
19
1116404
CV
122/2019
Hidrolândia
28/03/2023
20
1129112
CV
030/2020
Hidrolândia
02/10/2023
21
1222459
CV
172/2022
Hidrolândia
30/06/2023
22
1195502
CV
058/2021
Ipueiras
10/06/2023
23
1116314
CV
078/2019
Monsenhor Tabosa
13/08/2023
24
1116394
CV
102/2019
Monsenhor Tabosa
27/09/2023
25
1250243
CV
020/2022
Nova Russas
06/12/2023
26
1250534
CV
219/2022
Santa Quitéria
30/12/2023
27
1250535
CV
220/2022
Santa Quitéria
30/12/2023
28
1250536
CV
218/2022
Santa Quitéria
30/12/2023
29
1115752
CV
048/2019
Tamboril
08/05/2023
30
1131501
CV
052/2020
Tamboril
13/10/2023
…
…
…
…
…
…
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2023 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e o inciso XIV do artigo 4º do 
Anexo Único do Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, 
de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSI-
DERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.03.2002, qualificou como Organização Social 
o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou um contrato 
de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2023, o servidor CARLOS EDILSON 
ARAUJO matrícula nº 3000022-6, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. Art. 2º O gestor 
do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. Fortaleza/CE,30 de março de 2023. José 
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***