DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221123
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do Item 05, que foi FRACASSADO, da Licitação nº 
1123/2022-Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, em 
virtude da desistência da licitante em assinar a ata de registro de preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220121
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13872022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Serviços de sistema fotovoltaico conectados à Rede, Sistema On Grid, com instalação, configuração, comissionamento, efetivação de acesso, 
treinamento operacional e suporte técnico, por demanda, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital.As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220197
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2291/2022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de POLÍMERO CATIÔNICO EM PÓ, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222279
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 2279/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com fornecimento de equipamento em regime de 
comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00122023 Comprasnet , de interesse do CEE cujo 
OBJETO é Aquisição de equipamento de tecnologia da informação para atender as necessidades do Conselho Estadual de Educação, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital . As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230061
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00612023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20230099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00992023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230004 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEMTI WALTER DE SÁ CAVAL-
CANTE TIPO II, EM FORTALEZA-CE., sendo declarado vencedora do certame o CONSÓRCIO SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA 
LTDA/3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor global de R$ 9.671.113,13 (nove milhões, seiscentos e setenta e um mil, cento 
e treze reais e treze centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia para Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP, Ata de Registro de Preços n° 2022/14818/SOP, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetivo 
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211
.20795.03.339039.1.75912000701.2.01. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, 
Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA