DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2022
I - ESPÉCIE: Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700; IV - CONTRA-
TADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; V - ENDEREÇO: Av.Comodoro Estácio Brigido ,2750, Engº. Luciano Cavalcante; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência 
contratual por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.040,00 (Oito mil e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 01/04/2023 a 31/03/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 27/03/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares Presidente da FUNECE e a Sra. Alexsandra Alves de Pereira Carvalho Representante 
Legal da TK ELEVADORES BRASIL LTDA.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022
I - ESPÉCIE: Aditivo nº 01 ao Contrato Nº 28/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - 
CONTRATADA: PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Amadeu Furtado, nº 588, Bairro Parque-
lândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: Prorrogação da 
execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 143.970,00 (Cento e quarenta e três mil, novecentos e setenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 23/04/2023 a 22/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este 
instrumento; XII - DATA: 29/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Evandro Barbosa 
de Sousa - Representante Legal da PHODIUM SOLUÇÕES CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI-ME.
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2023
PROCESSO Nº: 00366333 / 2023 FUNECE OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE 
PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS DA FROTA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE JUSTIFICATIVA: 
DIVISÃO DE GESTÃO DE TRANSPORTE E MANUNTEÇÃO/FUNECE, através da Justificativa, fl.08, a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o 
serviço visa atender as necessidades da manutenção da frota de veículos VALOR GLOBAL: 125.598,00 ( (cento e vinte e cinco mil quinhentos e noventas 
e oito reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9411 - 31200001.12.122.211.20780.15.339030.1.5009100000.0 1182 - 31200001.12.122.211.20780.15.
339039.1.5009100000.0 PF: 3101018032020M IG nº.12087210000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Art. 24 da Lei n°8.666/93 CONTRA-
TADA: BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 04/2023 referente 
aos SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS DA FROTA 
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIO PARA VEÍCULOS DA FROTA DA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2023
PARTÍCIPES: FUNECE e FACULDADE METROPOLITANA DE HORIZONTE MANTIDA PELO CEN-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E 
CAPACITAÇÃO. OBJETO: TEM POR FINALIDADE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE COOPERAÇÃO, INTERCÂMBIO TÉCNI-
CO-CIENTIFICO E APOIO MÚTUO,ENTRE A FUNECE E A FMH MANTIDA PELO CEN-CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E CAPACITAÇÃO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°8.666 VIGÊNCIA: 60(SESSENTA) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA FORO: Forta-
leza/CE DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES- PRESIDENTE DA FUNECE 
E O RAFAEL BENEVIDES DIAS - DIRETOR FACULDADE METROPOLITANA DE HORIZONTE. SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 28 de março de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05882729/2022, e que o beneficiário tem direito 
ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 5.358,62 (cinco mil, 
trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.358,62 (cinco mil, trezentos e 
cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) ao servidor MIGUEL LEOCÁDIO ARAÚJO NETO, a ser pago na folha de pagamento, conforme reper-
cussão financeira apresentada nas fls. 23 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
09 de março de 2023.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20220025/SDA/CE
PROCESSO Nº06120059/2022
Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza 
– Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20220025/SDA/CE, tendo como objeto os SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E OPERACIONAL 
PARA FORTALECIMENTO ORGANIZACIONAL EM 60 (SESSENTA) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR SELECIONADAS PELO 
PROJETO SÃO JOSÉ III – 1ª FASE, NOS TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO 
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2 FASE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, informamos que foram proclamadas como vencedoras do certame, para 
cada item, as seguintes empresas: Item 01 - Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Aracati, Beberibe, Jaguaruana, 
Icapuí e Quixeré - INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); Item 02 
- Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Aracoiaba, Baturité, Chorozinho, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajús, 
Pindoretama e Redenção - INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); 
Item 03 – Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Amontada, Itapipoca, Horizonte, Maranguape, Meruoca, Morrinhos, 
Paramoti, Santana do Acaraú e Trairi - ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66, 
com o valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais); Item 04 – Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios 
de: Ararendá, Crateús, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Ibiapina, Poranga, São Benedito e Ubajara ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO 
ESTADO DO CEARÁ - ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66, com o valor de R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais); Item 05 – Serviço 
de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Independência, Jaguaribe, Monsenhor Tabosa, Potiretama, Quixeramobim, Senador 
Pompeu e Tauá ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE – CNPJ: 02.416.632/0001-66, com o valor de R$ 
780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais); Item 06 – Serviço de Assessoramento Técnico nas OAF’s localizadas nos municípios de: Altaneira, Barbalha, 
Barro, Cariús, Crato, Icó, Missão Velha, Parambu e Várzea Alegre - INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95 com o valor de R$ 
719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais); Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta 
nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. 
Fortaleza - Ceará, 27 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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