DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou a Portaria Nº 703/2019 de 21.10.2019. Onde se lê: O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, 
combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, FONTE 00 -RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 500.000,00; RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2016, Leia-se: O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10,13 
e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2016, SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 250, SÉRIE 3, ANO XIV, que publicou a Portaria Nº 686/2022 de 21.11.2022. Onde se lê: A SECRETÁRIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 
1992, combinado com os arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018; 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2021, Leia-se: A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 
10,13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2021, SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de março de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 61ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 27/03/2023, na sede da CEASA/CE, realizou-se a 61ª Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada por unanimidade dos presentes a seguinte 
matéria: a)DESTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TITULAR DO CONSELHO FISCAL DESTA CEASA/CE A SRA ADRIANA NETHER PESSIN, sendo 
eleito para substituí-la o SR. JOÃO AGLAYSON FIGUEREDO BARBOSA e na condição de sua Suplente a Sra. DAYANE AGUIAR GOIS REBOUÇAS, para 
cumprirem mandato de 02(dois) anos com início em 27/03/2023 e término em 26/03/2025. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/
CE, em Maracanaú/CE, 27 de março de 2023.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETÁRIA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0187/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10082093/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 27 de fevereiro de 2023. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0187/2023/GAB DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG 
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A 
PARTIR
PROCESSO
1
30539613
ELIZEU ALMEIDA LIMA
K020 - Professor
C / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
20/10/2022
10041141/2022
2
30229819
MARIA REGINA SESARIO DOS SANTOS
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
04/10/2022
09557890/2022
3
30349512
GAZZINEU MARCUS CAVALCANTE BRITO FILHO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
17/10/2022
09923306/2022
4
30427513
JORDANIA OLIVEIRA DE SOUSA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
30/09/2022
09464735/2022
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0223/2023-GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10959793/2022/VIPROC, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, constantes do 
anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC . SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 06 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0223/2023-GAB, DE 06 DE MARÇO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30196414
MARCOS PEREIRA LIMA JUNIOR
K020- Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
11/11/2022
10710370/2022
2
30247213
JONSON DAMASCENO PAIXÃO
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
11/11/2022
10724192/2022
3
30143515
MARCIA MARIA RODRIGUES SA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
10/11/2022
10681906/2022
4
30261615
VALESCA GOMES RIOS
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
21/11/2022
10958142/2022
5
47987717
OTACILIO BORGES JUNIOR
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
16/11/2022
10796550/2022
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº413/2022/PROCESSO Nº01774630/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 413/2022;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras - Fortaleza-CE, CEP n° 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no RG nº 2005002108641 SSP/CE, CPF nº 482.976.231-49, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 413/2022, publicado no D.O.E de 13.12.2022, de acordo com os Processo Nº01774630/2023;  V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, 
ora aditado, que tem por objetivo o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e 
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de 
desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO , de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;  IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata dos prazos a serem executados, 
ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 14 de março de 2023 até 12 de maio de 2023;  XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.;  XII - DATA: 10 de março de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA -CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 
2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 22 de março de 2023.  
Érika Samira de Castro 
COORDENADORA/ASJUR
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