DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01816340/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EEMTI CORONEL VIRGÍLIO 
TÁVORA - CREDE 12 - Município de Quixadá/CE, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0288-01 - neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
FRANCISCO TAUVÂNIO VIEIRA CONTRATADA: ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.977.190/0001-18 - Município 
de Fortaleza/CE, representada neste ato pelo(a) Sr(a). André Luís Melo do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da EEMTI CORONEL VIRGÍLIO TÁVORA - QUIXADÁ/CE pertencente 
à jurisdição da CREDE 12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24,Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/05103 e Termo de Participação 20230002, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de 
setembro de 2006 FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus efeitos jurídicos e legais tendo sua vigência de365(Trezentos 
e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do 
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 350 (Trezentos e cinquenta) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 99,00 
(Noventa e nove reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.0
9.339039.50000.0 - 2265. DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - FRANCISCO TAUVÂNIO VIEIRA 
CONTRATADA - ANDRÉ LUIS MELO DO NASCIMENTO e TESTEMUNHAS: 1 - ANTONIO CARLOS RAULINO DA SILVA 2 - MARCIANA 
MOREIRA GOMES LIMA, Fortaleza 16 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01622996/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL JOSÉ MARIA 
FALCÃO - CREDE 09 - Município de Pacajus/CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0402-67, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) 
WERBSON FALCAO DE LIMA CONTRATADA: MTM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.564.304/0001-59, Município FOTA-
LEZA - CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Antônio Glairton Gomes Camelo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço 
REPASSE PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens:01, 02, 03, 04, 05 E 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 
nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 2023/0001 FORO: PACAJUS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (Cento e Oitenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90(Noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 11.840,00 (Onze Mil Oitocentos e Quarenta Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.339039.1.5009100 000.0 10339. DATA DA ASSINATURA: 09 
de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - WERBSON FALCAO DE LIMA CONTRATADA - ANTÔNIO GLAIRTON GOMES CAMELO 
e TESTEMUNHAS: 1 - ELIS RIDAN RODRIGUES LIMA 2 - MÁRIO FAGNER LOUREIRO DA ROCHA, Fortaleza 22 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01202199/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 02 - Muni-
cípio de AMONTADA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0773-49, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRANCISCO GERBSON 
DE OLIVEIRA CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.179.741/0001-02, Município de Maranguape, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Felipe Lima Soares Filho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de aquisição de material de 
limpeza e produção de higienização, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/0003, que integra este 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/01843 e Termo de Participação nº 2023/0003 FORO: AMONTADA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 7.866,90 (sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.06.339030.50000.0 - 7104 . DATA DA ASSINATURA: 
28 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA CONTRATADA - FELIPE LIMA SOARES Filho 
e TESTEMUNHAS: 1 - ERIKA MORYA 2 - SARA REGINA BARBOSA ARAÚJO, Fortaleza 17 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00210767/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Filgueiras Lima - CREDE 17 - Município de Lavras da Manga-
beira/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0649-56, neste ato representada por sua Diretora Geral, Srª, Altamira Cristina Ferreira CONTRATADA: FRAN-
CISCO LUCIVAN PINTO DE MACEDO, inscrita no CNPJ/CPF sob n.º 379.271.593-72, representado neste ato pelo(a) Sr. Francisco Lucivan Pinto de 
Macedo,. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública n.º 01/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A, fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o 
que consta na Chamada Pública nº 01/2023 FORO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 ( meses) 
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 39.747,23 (Trinta e nove mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0- 32625. DATA 
DA ASSINATURA: 07 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Altamira Cristina Ferreira CONTRATADA - Francisco Lucivan Pinto de 
Macedo, e TESTEMUNHAS: 1 - FRANCISCO ISAAC N DE OLIVEIRA 2 - DAMIANA STELA DA SILVA OLIVEIRA, Fortaleza 17 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01590091/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM MARIA NEUSA ARAÚJO 
MOURA - CREDE 07 - Município de Santa Quitéria/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0092-62, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. ROZENI 
LIRA ALVES CONTRATADA: QUINTAL DO GÁS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.955.870/0001-50, Município de Fortaleza - CE, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) Patrícia Freire de Araújo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de gás de cozinha (P13), cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2023/03883, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2023/03883 e Termo de Participação nº 2023/0001 FORO: SANTA QUITERIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco Dias) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20118.12.339030.50000.0 - 2423 . DATA DA ASSINATURA: 07 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ROZENI 
LIRA ALVES CONTRATADA - PATRICIA FREIRE DE ARAÚJO e TESTEMUNHAS: 1 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA 2 - JEHOTTON 
EMANOEL ADRIÃO DA SILVA, Fortaleza 27 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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