DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 047 SÉRIE 3 ANO XV, 09 DE MARÇO DE 2023, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO 
PROCESSO DE VIPROC Nº 01362021/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI DIRETORA DILMA BASTOS 
FERREIRA, CREDE 6 IRAUÇUBA/CE, inscrita no CNPJ/MF, 07.954.514/0025-00 e a empresa P H OLIVEIRA EIRELI ME, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 
25.535.670/0001-04. Onde se lê: VIPROC Nº 00995683/2023 Leia-se: VIPROC Nº 01362021/2023 Fortaleza, 15 de março de 2023. ATENCIOSAMENTE,
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: F M C DE OLIVEIRA PINTO. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato o serviço de confecção de materiais gráficos, incluindo impressão em preto e branco e em cores e acabamentos afins, grupos 1, 2 e 3 de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
29, Inciso III da Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 274.080,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitenta reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento 
da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 
de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisca Milena Carneiro de Oliveira 
(FORTAL PRINT).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nºNUP: 13012.000150/2022-40 
e com fundamento nos arts. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º (com nova redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005), e 113 da Lei nº9.826, de 14/05/1974, 
regulamentado pelos Decretos nº25.851 e nº28.871, de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do 
servidor PEDRO PORFIRIO MUNIZ FARIAS, matrícula nº128-1-5, que ocupa o cargo de Analista de Regulação, lotado na Agência Reguladora de 
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para participar em estágio de pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciências da Computação, 
do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (CIn/UFPE), pelo período de 1 (um) ano a partir de 09 de fevereiro de 2023, sem ônus 
para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal, não podendo o servidor se ausentar de suas funções antes da data 
da publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000366/2023-34 - NUP, 
em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MÔNICA MARIA SILVA DE 
SOUZA, Professora, matrícula 12075715, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-geral, 
da Coordenação-Geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica, vinculada 
ao Ministério da Educação, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação deste Ato até 30/06/2027. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2023. 
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
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PORTARIA Nº81/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que constam dos processos nº02189587/2023 – 02189870/2023 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e Decreto 
nº35.028, 29/11/22, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação, para continuarem exercendo cargos de provimento em comissão, na Secretaria 
Municipal da Educação, da Prefeitura de Icapuí, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº81/2023 DATADA DE 30 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CARGO
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
DIUMBERTO DE FREITAS CRUZ
PROFESSOR
119346-1-7
SECRETÁRIO MUNICIPAL
404/2022
23/12/22
JAIR RODRIGO DA SILVA REBOUÇAS
PROFESSOR
481802-1-3
DIRETOR ESCOLAR
203/2022
23/04/2019
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PORTARIA Nº86/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº01141092/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da Portaria nº258/2021, datada em 23/06/2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 24/06/2021, da servidora SILVIA KATAOKA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula 
nº000297-1-8, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Secretário-exe-
cutivo de Governança, na Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão, da Prefeitura de Sobral, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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