DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176052,
Fortaleza/CE, Inscrita no CNPJ sob o Nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO
CEARÁ LTDA. (COOPED-CE), com sede na rua Silva Paulet, nº 2526, Dionísio Torres, CEP: 60.120-021, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
01.052.748/0001-09. OBJETO: contratação da prestação de serviços em horas de profissionais de saúde, na área médica de Cirurgião Pediátrico, para
atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Cotação Eletrônica nº 2023/00105, a Dispensa de Licitação
nº 0004/2023 e Termo de Referência, conforme o Processo nº 12073601/2022, bem como no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual
nº 33.486/2020 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de sua assinatura, ou seja, a partir do dia 23 de março de 2023 ao dia 18 de setembro de 2023,
conforme art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, não podendo ser prorrogado de acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 444.206,82
(quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e seis reais e oitenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A, conforme a Lei n° 15.241, 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos 4010303050002. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil, Superintendente
do HGF/Funsaúde; Ana Paula de Sousa Madeiro, Coordenadora de Gestão de Pessoas do HGF/FUNSAÚDE e João Osmiro Barreto, Diretor-Presidente da
COOPED-CE ; Francisca Lúcia Medeiros do Carmo, Diretora-Superintendente da COOPED-CE.
Ivelise Regina Canito Brasil
SUPERINTENDENTE DO HGF
Fortaleza, 23 de março de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 383.000,00; PROCESSO Nº: 11679395 / 2022 FUNSAÚDE - GESTÃO HGF
OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde na categoria de técnico em radiologia. JUSTIFICATIVA: Os serviços de técnicos em radiologia
objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando suprir as reais
necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo de urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término do contrato
celebrado pela SESA então vigente em 26 de Dezembro de 2022, e contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve a necessi-
dade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 383.000,00 ( Trezentos e oitenta e três mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0003 - Cooperativas Não Médicas FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no
artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 11679395/2022 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFIS-
SIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA (CNPJ: 09.170.363/0001-40) DISPENSA: ANA PAULA DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA
GESTÃO DE PESSOAS HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE REGINA CANITO BRASIL – SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2023
PROCESSO Nº: 11957034 / 2022 FUNSAÚDE - GESTÃO HGF OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde na categoria de médicos oftal-
mologistas JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos de oftalmologistas objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura
organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo de
urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término do contrato celebrado pela FUNSAÚDE então vigente em 20 de Janeiro de 2023, e contrato
de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve a necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. VALOR
GLOBAL: 1.122.000,00 ( Um milhão, cento e vinte e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 - Cooperativas Médicas FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 11957034/2022
CONTRATADA: COFTALCE - COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA (63.303.978/0001-42) DISPENSA: ANA PAULA
DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA GESTÃO DE PESSOAS HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE REGINA CANITO BRASIL –
SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 14 de março de 2023.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2023
PROCESSO Nº: 02920222 / 2023 FUNSAÚDE - GESTÃO HGF OBJETO: Contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na Categoria
PSIQUIATRAS, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, unidade hospitalar contratualizada pela
Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. JUSTIFICATIVA: Os serviços médicos
de psiquiatras objetivam o desenvolvimento da competência das unidades integrantes da estrutura organizacional da FUNSAÚDE, no caso o HGF, buscando
suprir as reais necessidades da unidade para atendimento dos pacientes em caráter eletivo de urgência e emergência. Desta forma, tendo em vista o término
do contrato celebrado pela SESA então vigente em 02 de maio de 2023, e contrato de gestão do HGF pela FUNSAÚDE em 06 de Abril de 2022 houve a
necessidade de realização da dispensa de licitação pelo o prazo de 180 dias. VALOR GLOBAL: R$ 185.947,58 ( Cento e oitenta e cinco mil, novecentos
e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas médicas FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e no Processo nº 02920222/2023 CONTRA-
TADA: COOPEC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARA LTDA (04.235.295/0001-36) DISPENSA:
ANA PAULA DE SOUSA MADEIRO - COORDENADORA GESTÃO DE PESSOAS HGF/FUNSAÚDE RATIFICAÇÃO: IVELISE REGINA CANITO
BRASIL – SUPERINTENDENTE HGF/FUNSAÚDE.
Ana Paula de Sousa Madeiro
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza, 28 de março de 2023.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº01/2021 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº 0953.1406/2021, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO FÁBIO DE SOUSA GALVÃO, ocupante do cargo de Inspetor
de Polícia Civil, Classe B, Nível V, matrícula nº 167.899-1-7, para assumir Mandato Parlamentar, por 120 dias, a partir de 1º de Outubro de 2021, com prejuízo
da sua remuneração, nos termos do art. 38, inciso I da Constituição Federal, do art. 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18.07.1990 e da
Ata nº 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária (primeira sessão itinerante) da terceira sessão legislativa da trigésima legislatura da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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