DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.03.28.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/
CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.03.28.01, que tem como objeto a Aquisição de 
material permanente para a realização do Programa Pacto pela Aprendizagem, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE, 
conforme especificação contida nos anexos do edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir 
das 17h00min do dia 04/04/2023, até às 17h00min do dia 20/04/2023. Data de Abertura das Propostas: 24/04/2023 às 08h00min. O Edital estará disponível 
nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 03 de abril de 2023. Francisco Antonio 
Rodrigues Silva Júnior – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Viçosa do Ceará – Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços n° 01/2023-CMVC. Cujo 
objeto é a contratação de serviços de assessoria e consultoria em contabilidade, e em controle interno, junto a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE. A 
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da seguinte forma: Habilitada: Serviços de Contabilidade 
Controle Interno LTDA-ME, Inabilitadas: Risati Assessoria Municipal LTDA-ME e Innova, Servicos & Assessoria LTDA. Desta forma fica aberto o prazo 
recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta 
publicação nos sites: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e camaravicosadoceara.ce.gov.br/. e no horário de 08:00h às 13:30h, na Av Major Felizardo de 
Pinho Pessoa, s/n – Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 03 de abril de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial torna público que fora concluído o 
julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.03.15.1 - SRP, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras -  Drogafonte LTDA, vencedora junto aos lotes 18 e 
19; DS Distribuidora de Material Medico LTDA, lotes 10 e 14; DW Distribuidora LTDA, lotes 1, 3, 5, 9 e 15; Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA, 
lotes 4, 6, 7, 8, 12, 16, 17 e 20 e Prohospital Comercio Holanda LTDA, lotes 2 e 13, por terem apresentado os melhores preços na etapa de lances, sendo 
as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Vale destacar que o lote 11 fora declarado Fracassado. 
Maiores informações na sede da CPL ou ainda através da plataforma eletrônica “bllcompras.com”. Lavras da Mangabeira/CE, 03 de abril de 2023. Maria 
Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.01-SRP. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Solonópole – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de Abril de 2023, às 08:00h (Oito Horas), 
por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, modo de disputa Aberto e Fechado, critério de 
julgamento Menor Preço Por Lote, tombado sob o nº 2023.03.30.01-SRP, com fins ao Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros 
alimentícios, destinados aos alunos das Escolas Municipais Atendidas pelo Programa Educação de Jovens e Adultos de responsabilidade da Secretaria de 
Educação do Município de Solonópole/CE, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência anexo ao Edital, o qual encontra-
se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, nº 330, Centro – Solonópole/CE - CEP: 63.620-000 ou pelo site http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou licita.solonopole@gmail.com ou (88) 3518.1387, no horário de 07h30min às 11h30min. 
À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.29.03-DIV. A Pregoeira da Prefeitura Municipal 
de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 20 de Abril de 2023, às 08:30hs (oito horas e trinta minutos), 
através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento 
Menor Preço por Item, tombado sob o nº 2023.03.29.03-DIV, com fins a Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Gás Liquefeito de 
Petróleo - GLP (recarga) e de botijões envasados para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Caucaia/Ce, conforme Projeto 
Básico/Termo de Referência em Anexo do Edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre 
Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação.  A Comissão de Licitação, em cumprimento ao que determina as Leis Federais 
n° 8.666/93, 10.520/02 e o  Decreto n° 10.024 de 20 de setembro de 2019 e suas posteriores alterações, o Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/Ce torna 
público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1703.01/2023-01-02, cujo objeto é a contratação 
de pessoa jurídica para prestação dos serviços de capina manual, carga manual de entulhos e transporte de material nas Unidades Básicas de Saúde e Ensino 
do Município de Cedro/Ce, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 20 de abril de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília). tudo 
conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h e 
nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro – Ceará, 03 de abril de 2023. Túlio Lima Sales – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
05.03/2023-PE. A Prefeitura Municipal de Araripe-CE torna público através do Exmo. Sr. Aurélio Ribeiro da Silva Lira, Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação de Araripe a homologação do procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 05.03/2023-
PE, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a manutenção do Cine Teatro Governador Miguel Arrais do Municipio 
de Araripe, conforme convênio Nº 847642/2017. Empresa Vencedora: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº 
20.008.831/0001-17. Valor Global: 241.054,90(duzentos e quarenta e um mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos). Araripe/CE,10 demarço de 
2023, Aurélio Ribeiro da Silva Lira, Ordenador de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.23.1. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições legais, torna público, 
para conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 2023.02.23.1, cujo objeto 
é a Contratação de serviços advocatícios especializados a serem prestados na área administrativa e previdenciária destinado a atenderem às necessidades 
do Município de Várzea Alegre – CE, no dia 05 de Abril de 2023 às 08:00hs., com abertura do(s) envelope(s) contendo a Documentação de Habitação das 
Empresas Participantes. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone 
(88) 9 9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 03 de Abril de 2023. Everton Clementino de Souza - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE RESULTADO - Processo: Pregão Eletrônico 
Nº 3003.27/23-PMSA. Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Funerários para atender as 
Demandas das Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, que procurarem os Serviços de Auxílio Funeral pela Secretaria do Trabalho ENA do Acaraú/
CE, conforme termo de referência. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de Fornecimento: Parcelado. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, 
toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 05 de abril de 2023 a 18 de abril de 2023 até às 08h00min. (Horário de 
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitanet.com.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 18 de abril de 2023, às 08h15min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir 
das 14h00min do dia 18 de abril de 2023, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de 
Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE: www.licitanet.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú - CE, 03 de abril de 2023. Ana Kilvia de Melo Moura Sabino - Secretaria do Trabalho e da Assistência Social.
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Companhia Importadora de Máquinas e Acessórios Irmãos Pinto - CIMAIPINTO - CNPJ/MF 07.199.466/0001-07 - Aviso aos Acionistas - Ficam os Srs. 
Acionistas, avisados de que se encontram à sua disposição na sede social, na Rua Senador Pompeu, 1867 - parte - centro, em Fortaleza-Ceará, os documentos 
a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76 de 15/12/76, relativo ao exercício de 2022. Fortaleza, 30/03/2023. Meton de Alencar Pinto Filho - Diretor.

                            

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