DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº065 | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova - Extrato do Instrumento Contratual. A Comissão de Pregão, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual Nº 20230274-SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de Morada Nova - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, através da Secretaria de
Educação Básica. Contratada: Rapi Transportes LTDA, com Sede à Avenida Lucas Ricarte de Alencar, Nº 176, Centro, Baixio, Ceará, inscrita no CNPJ sob
O Nº. 16.779.292/0001-42. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Federal Nº 10.520/02,
de 17 de Julho de 2002. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico N.º 006/2023 - SEDUC. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: contratação de pessoa
jurídica para a futura prestação de serviços de locação de veículos, destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino fundamental e Rede
Estadual Ensino Médio, objetivando o deslocamento dos estudantes e a melhoria significativa da qualidade dos serviços escolares, sob a responsabilidade da
Secretaria de Educação Básica de Morada Nova Ceará. do Valor do Lote I: R$ 8.140.148,72. Do Valor do Lote II: R$ 4.464.408,96. Do Valor do Lote III:
R$ 3.232.478,04. Do Valor do Lote IV: 604.198,32. Do Valor Total: R$16.441.234,04 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos e trinta
e quatro reais e quatro centavos). Da Dotação e Recursos: 0802 12 361 0238 2.020 – Gestão e Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental
– FUNDEB 30%/0802 12 362 0002 2.023 – Gestão e Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros
Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMMN, consignado no orçamento municipal de 2023. Da
Vigência: Até 31 de dezembro de 2023, a partir da Data de Assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Morada Nova. Signatários: Edílson Santiago de
Oliveira / Lucio Alves Barroso. Morada Nova - CE, 31 de Março de 2023. Aline Brito Nobre - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Convocação para Nova Sessão - Pregão Presencial Nº 2023.02.02.001/SRP. O
Município de Camocim/CE, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados, e em especial aos participantes do Pregão Presencial Nº 2023.02.02.001/
SRP, cujo o Objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do
Município de Camocim/Ce, conforme sessão ocorrida no dia 10 de março de 2023, que, tendo em vista que a empresa vencedora do lote 02 e 05 do certame,
a empresa DS Distribuidora de Material Médico LTDA e a empresa vencedora do lote 03 do certame JBM Distribuidora de Material Hospitalar LTDA,
estão desclassificadas, visto que não apresentaram os documentos requisitados pela Comissão de Pregão, em sede de diligências, que demonstrasse a
viabilidade financeira no que tange aos valores ofertados, presumindo, assim, a sua Inexequibilidade. Amparado na Legislação, fica convocado as empresas
remanescentes nos lotes 02, 03 e 05, no Pregão supramencionado, para nova sessão pública visando negociação e abertura de documentos de habilitação, a
qual ocorrerá na sala de licitações do Município Camocim/CE no dia 11 de abril de 2023 às 09:00 horas. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça
Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 03 de abril de 2023. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo
– Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – OS ORDENADORES (AS) DE
DESPESAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E
10.520/02 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 19 DE ABRIL DE 2023, AS 08:00HORAS ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO
NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.03.29.01, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÁS (RECARGA) LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO – GLP, BOTIJÃO DE 13 KG, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA
RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 03 ABRIL DE 2023. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA
– PREGOEIRO OFICIAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Interposição de Recursos – Concorrência nº 2023.01.27.1 - A Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados
que as empresas CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; REAL ENERGY LTDA; WERTON ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; GOMES
DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA e S A ENGENHARIA LTDA ingressaram com recursos administrativos junto
ao julgamento da fase de habilitação do Certame Licitatório modalidade Concorrência n° 2023.01.27.1. As demais licitantes participantes ficam desde
já convocadas a apresentarem as suas contrarrazões, se assim desejarem, no prazo previsto na Lei Federal nº 8.666/93. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)
3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 03 de abril de 2023. Pergentina Parente Jardim Catunda – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Adiamento Sine die – Pregão Eletrônico Nº 2023.03.06.01- PE - ADM. O Pregoeiro
da Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - CE, torna público para conhecimento dos interessados que, o Pregão Eletrônico nº
2023.03.06.01- PE - ADM, cujo objeto é Registro de Preço visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada em serviços de instalação,
conserto e manutenção corretiva e preventiva de aparelhos de refrigeração para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca/
CE, inicialmente prevista a abertura do certame na data de 03 de abril de 2023, às 09:00 horas, fica adiada “Sine Die” para análise e reformulação do edital,
já que encontramos divergência entre este, e o Termo de Referência. Uma nova data para abertura do certame será publicado tão logo sanarmos o equívoco.
O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso da Ata de Registro de Preços Nº 014/2023 - Pregão Presencial Nº. 2023.03.14.001-
SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de cesta básicas
para distribuição as famílias carentes, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Camocim - CE. Empresas: Comercial de
Alimentos e Papelaria Ubajara CNPJ Nº 03.336.946/0001-11 com menor valor global de R$ 480.960,00 (quatrocentos e oitenta mil e novecentos e sessenta
reais). Gerenciador (a) da Ata: Gilmara de Souza Gomes – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município
de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 03/04/2023 a 03/04/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro,
Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 03 de Abril de 2023. Fca. Maurineide Carv. de Araújo – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura do Município de Pacajus. A Prefeitura do Município de Pacajus, vem realizar Chamada Pública Nº 2023.03.06.001, com
objetivo de credenciamento de empresas para atuar como operadora de planos privados de assistência à saúde e odontológico, objetivando disponibilizar
aos Servidores do Município de Pacajus e seus dependentes legais, planos coletivos de assistência à saúde e odontologia, modalidade coletivo empresarial
de assistência à saúde suplementar, por conduto de operadoras de planos de saúde e odontológicos, com assistência nacional, devidamente autorizadas
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem ônus financeiro para a Prefeitura Municipal de Pacajus/CE, os interessados deverão apresentar
a documentação, conforme as especificações contidas no edital, até o dia 19 de abril de 2023 às 17:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Pacajus, rua
Guarany, 600, Altos, Centro. A abertura dos Envelopes será no dia 20 de abril de 2023 às 10:00h. O edital poderá ser retirado na Comissão e pelo site https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.pacajus.ce.gov.br/. Pacajus - CE, 03 de abril de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso da Ata de Sessão de Abertura do Projeto de Venda e Convocação para Apresentação
das Amostras - Chamada Pública Nº 2023.01.09.002. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente
de Licitação, torna público o resultado do julgamento dos projetos de vendas, cujo o objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura
familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no programa nacional de alimentação escolar do Município de Camocim - CE. A Presidente
comunicou o resultado da análise dos Projetos de Venda, onde todos os projetos estão classificados. Passando para análise de prioridade conforme o item
7.2 do edital, onde foi constatada a seguinte ordem de prioridade: COOPPASNORTE em primeiro, COOPAFTA em segundo, COOPEVALE em terceiro
e COOPAICE em quarto. Fica convocado os proponentes selecionados para entrega das amostras dos seus respectivos itens no período 02 (dois) dias, no
horário de 08:00 às 12:00 hs, no deposito da alimentação escolar, situado na Praça Vicente Aguiar, s/n – Centro, Camocim/CE. Para mais Informações na
Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 03 de abril de 2023. Francisca
Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.