DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE 
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 1.1502/2023 – A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte comunica aos interessados 
que no próximo dia 05 de Abril de 2023, às 09h, estará Abrindo os Envelopes Propostas de Preços referente a Tomada de Preços Nº 1.1502/2023, cujo 
OBJETO é a Contratação da Prestação dos Serviços de Consultoria e Assessoria nas áreas orçamentárias, contábil, financeira e patrimonial, visando um 
amplo gerenciamento das contas publicas do poder Legislativo Municipal, possibilitando o cumprimento das exigências legais, bem como a geração das 
informações para tomada de decisões, e ainda, o acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará e Secretaria do Tesouro 
Nacional. Limoeiro do Norte-CE, 04 de Abril de 2023. Ellizângela Santos dos Reis – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 20 de Abril de 2023, na sala de reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 19/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação em piso intertravado 
em diversas ruas do Bairro de Fátima. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no 
Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de 
Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 20 de Abril de 2023, na sala de reuniões da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de Habilitação 
e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 18/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços de pavimentação asfáltica nas localidades de 
Lagoa do Preá e Pedregal. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e 
Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação 
da Concorrência Pública Nº 01/2023-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de Pavimentação asfáltica do trecho Córrego da Ubarana – BR-304. 
LICITANTES HABILITADAS: 1. CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA; LICITANTES INABILITADAS: 1. COPA ENGENHARIA 
LTDA. – item: 4.1.III.b.; 2. MIX CONSTRUÇÕES EIRELI – itens: 2.2, 2.3, 4.1.I.b, 4.1.III.b, 4.1.IV.b e 4.1.IV.d e 3. BRIMAX ENGENHARIA LTDA 
– itens: 2.2 e 4.1.III.b;. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – 
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 – SEINFRA 
– O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas – CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no 
próximo dia 19 de Abril de 2023, às 09h, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), localizado na Travessa Pedro Araújo, S/N°, bairro Ypiranga, Russas, 
Ceará, estará realizando Licitação, na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para 
execução dos serviços de urbanização e requalificação da Lagoa da Caiçara, Zona Urbana do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA. (Convênio Nº 866044). Tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico 
constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, 
Nº 01, Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h. Russas-CE, 31 de Março de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Rua Padre Zacarias, 332, Centro - Quixeré-Ce, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 
1603.01/2023, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de perfuração e estruturação de 01 (um) poço profundo na Comunidade de Ubaia, a saber 
empresas Habilitadas: 01. R E Sousa Construcoes e Servicos LTDA; 02. Geohidro - Geologia, Hidrogeologia e Servicos LTDA e EPLATA - Empresa de 
Planejamentos Tecnicos Rural e Agroindustrial LTDA. A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, 
na sala da Comissão de Licitação, no endereço acima indicado. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. Quixeré - Ce, 04 de abril de 2023. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Julgamento das Propostas – Tomada de Preços Nº 1111.06/2022. O Presidente da 
CPL de Acarape torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento das Propostas para a licitação acima referida, cujo objeto é 
a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de bueiro duplo tubular, no Bairro São Benedito, de responsabilidade 
da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Acarape/CE. Declara Classificadas:  Monte Sião Empreendimentos LTDA, CNPJ N.º 
09.423.269/0001-55; Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME; Real Serviços EIRELI, CNPJ N.º 37.452.665/0001-46; e Vitoriano Projetos 
e Serviços LTDA, CNPJ N.º 45.314.450/0001-97. Declara Vencedora: Monte Sião Empreendimentos LTDA, CNPJ N.º 09.423.269/0001-55, na qual 
apresentou o valor de R$ 55.250,03 (cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais e três centavos). Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o 
prazo para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de propostas. Acarape/CE, 03 de abril de 2023. Francisco Torres 
de Moura - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Resultado o Julgamento da Documentação de Habilitação da Concorrência Pública nº 
01/23/TP-INF. Empresas Habilitadas: Nova Construções, Incorporações e Locações Eireli – com ressalvas a serem observadas na Ata de analise documental 
e Semas Imperium Serviços e Construções Ltda. Empresas Inabilitadas: A T Farias de Souza, AOS Construções Ltda, AOT Ambiental e Empreendimentos 
Técnicos Ltda, Carlos H M Carvalho, Cláudio R. Dos Mendes G. E Jorge Me, Construtora Nova Hidrolândia Eireli – Me, D Sousa Rios, DS Farias Serviços 
Ltda, DTC Construções e Serviços Ltda, Enepê Serviços Ltda, F M Cruz de Sousa Ltda, FG Mendonça Serviços e Construções Ltda, Francisco Anderson 
Lúcio, J A Paiva Lima Me, J P de Sousa Nascimento – Me, JBR Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, L & L Serviços Eireli, L R Serviços e Construções 
Eireli Me, M Alves da Fonseca, Millenium Serviços Ltda, N Landy Boto Portela Me, R E Sousa Construções e Serviços Eireli – Me, Sigor Construções 
e Serviços Ltda, Urbana Limpeza e Manutenção Viária Eireli. O Presidente informa aos licitantes que poderão tomar conhecimento junto a Comissão de 
Licitação dos motivos que resultaram na habilitação dos participantes. Intime-se os licitantes na forma do Artº 109, I “a” da Lei nº 8.666/93 com suas 
alterações. À Comissão Permanente de Licitação. Ipaporanga/Ce, 03 de abril de 2023. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. O Pregoeiro e Equipe de Apoio, localizada na 
Avenida Jericoacoara, 474, – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 torna pública o Aviso de Extrato – Ata de Registro de Preços 
Nº 2023.03.01.01PP/SRP, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02 - Firmada entre a Câmara de 
Jijoca de Jericoacoara-CE, representado pelo Sr. Francisco Everardo Gomes – Contratada: D.R. Infor Comercio e Servicos LTDA / CNPJ: 17.921.694/0001-
00. Pregão Presencial Nº 2023.03.01.01PP/SRP – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva em computadores, notebooks, impressoras e scaners para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 
03/04/2023– Vigência: 12 (doze) meses – Valor Global: R$ 84.120,00 (Oitenta e quatro mil, cento e vinte reais) Signatários: Pela Câmara – Francisco 
Everardo Gomes – Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE - Pela Contratada: D.R. Infor Comercio e Servicos LTDA / CNPJ: 
17.921.694/0001-00 – Rodrigo Neto de Souza – Procurador. Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, 03 de abril de 2023. Manoel Juliano 
Chaves - Presidente da CPLP.
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