DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.03.16.1 - SRP. O Pregoeiro Oficial da 
Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.03.16.1, sendo o seguinte: A empresa 
Ferreira e Luna Comercio e Serviços LTDA com melhor oferta para os lotes 02, 03, 04, 05 e 06   Diego Pereira Fechine ME com melhor oferta para o lote 
01,resultando habilitadas, por cumprimento integral às exigências do Edital; Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Padre 
Jose Leite Sampaio, S/N – Centro, Abaiara/CE. pelo e-mail liciara2017@outlook.com, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da plataforma 
eletrônica www.bllcompras.com. Abaiara/CE, 31 de março de 2023. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica que estará abrindo licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2023-SEINFRA, cujo objeto aquisição de Equipamentos para demarcação viária, o sistema receberá o cadastramento 
das propostas até 18 de abril de 2023, às 08:25h, abertura e classificação das propostas às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). 
O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.bbmnet.com.br, municipios.tce.ce.gov.br/, vicosa.ce.gov.
br/licitacao.php, e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 03 de abril 
de 2023.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 004/2023. Contratação de 
empresa para o fornecimento de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE. Contratada: Fortal 
Comercio LTDA, CNPJ: 09.242.923/0001-24. Valor Global: R$ 13.196,35 (treze mil cento e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos). Fundamentação: 
art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Termo de Ratificação em 03/04/2023. Francisco Everardo Gomes – Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de 
Jericoacoara. Manoel Juliano Chaves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 02/2023-SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará dando Prosseguimento a Tomada de 
Preços Nº 02/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Construção da drenagem da falésia da Praça dos Pescadores em Canoa Quebrada, com a Abertura 
das Propostas de Preços das Licitantes Habilitadas, às 14h do dia 05 de Abril de 2023. Aracati-CE, 03 de Abril de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – 
Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: Edital de Chamamento Público Nº PCS-01.030423-SESA – Objeto: CREDENCIAMENTO 
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISE DE BIÓPSIA E EXAMES LABORATORIAIS PARA SECRETARIA 
DE SAÚDE DE SANTA QUITÉRIA – Local de Acesso do Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50, Bairro Piracicaba; https://licitacoes.tce.
ce.gov.br – Os(as) interessados(as) poderão efetuar a inscrição até o dia 14 de abril de 2023 – Horário: 08h00m às 12h00m e 14h00m às 17h00m.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 3280301/2023 
– Data de Abertura: 04/05/2023, às 08h. OBJETO: Contratação de alienação de imóveis de tamanhos diversos destinados a implantação, expansão e/ou 
ampliação da industrialização e/ou da cadeia produtiva de móveis e afins no mini Distrito Industrial Geraldo Bastos Osterno, Polo Moveleiro de Marco – CE. 
VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeito Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. E-mail: licitacaomarco@gmail.
com. Marco-CE, 28/03/202. Geraldo Bastos Osterno Júnior – Sec. de Desenv. Econômico, Agricultura, Tecnologia e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Farias Brito. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Independência, 190, Bairro Nova Esperança, 
Farias Brito - Ceará, comunica aos interessados que no dia 18 de abril de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 
2023.04.03.01. Objeto: aquisição de gasolina comum, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Farias Brito/Ce, conforme Anexo I. o edital 
completo estará disponível no endereço acima, ou no site do TCE/CE (Portal de Licitações do TCE-CE), a partir da data desta publicação, no horário de 
atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h. Farias Brito/Ce, 03 de abril de 2023. Fernanda Alves de Sousa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Senador Pompeu - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 003/2023-PP. A Pregoeira Oficial da Câmara 
Municipal de Senador Pompeu, torna público que às 10:00h do dia 19/04/2023, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Rua Professor Cavalcante, 
635, Fátima, Senador Pompeu – Ceará, receberá propostas para contratação de solução de ti para atender as demandas da Câmara Municipal de Senador 
Pompeu, de acordo com especificações no Termo de Referência do Edital. O Edital poderá ser adquirido junto a Pregoeiro, no endereço supra, e no site do 
TCE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs. Senador Pompeu, 03/04/2023. Carla Jennifer Gomes de Oliveira - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato da Tomada de Preços Nº 01.002/2023 - TP. Contratante: Câmara Municipal de 
Pacajus. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo com acompanhamento e orientação nos processos de aquisição 
e serviços, junto a Câmara Municipal de Pacajus - CE. Contratada: CONSULIT – Consultoria em Licitação S/S LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 14 de março de 2023. Vigência: 12 (dose) meses. Signatários: Davanilson José Pinheiro 
Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Vânia de Lima Oliveira - Contratada.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato da Tomada de Preços Nº 01.001/2023- TP. Contratante: Câmara Municipal 
de Pacajus. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa na área de departamento pessoal, para atender 
as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus – CE. Contratada: CONTACT – Consultoria e Assessoria Contábil LTDA. Valor Global do Contrato: R$ 
74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 01 de março de 2023. Vigência: 12 (dose) meses. Signatários: Davanilson José 
Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Carmen Silvia Silva de Deus - Contratada.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Contrato Dispensa Nº 011/2023 - DL. Contratante: Câmara Municipal de Pacajus. Objeto: 
contratação de empresa de prestação de serviços de instalação, incluindo todos os materiais necessários, manutenção preventiva e corretiva, com reposição 
de peças, recarga de gás e remanejamento de ar condicionado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pacajus. Contratada: Renato Costa 
Alencar. Valor Global do Contrato: R$ 15.819,00 (quinze mil, oitocentos e dezenove reais). Data da Assinatura: 13 de março de 2023. Vigência: 31 (trinta e 
um) de dezembro de 2023. Signatários: Davanilson José Pinheiro Leite – Presidente da Câmara Municipal de Pacajus e Renato Costa Alencar - Contratada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Adiamento de Licitação - Concorrência Nº. 2023.02.23.01. Cujo objeto é a 
contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de construção de Escola com 09 salas no Sítio São Vicente, 
Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. A Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento dos interessados, que 
a Licitação supracitada, com sessão inicial marcada para o dia 05/04/2023 às 09:00 hs, fica adiada Sine Die tendo em vista a necessidade de alteração do 
Projeto Básico. São Benedito/CE, 03 de abril de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Pregão Eletrônico N.º 003/2023-PESRP-DIV. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de material de expediente, para atender as necessidades dos Órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até 
18/04/2023, às 8:00 AM. Data de abertura das propostas e início da disputa: 18/04/2023, às 8:30 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital e de abertura 
das propostas: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Palhano, Ceará, 03/04/2023. Joyce Lemos Freitas - Pregoeira.