DOE 04/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº065  | FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 005/2023. Contratação 
de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de 
Jericoacoara/CE. Contratada: Brasil Frios Comercial LTDA, CNPJ: 13.778.894/0001-97. Valor global: R$ 12.021,52 (doze mil, vinte e um reais e cinquenta 
e dois centavos). Fundamentação: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Termo de Ratificação em 03/04/2023. Francisco Everardo Gomes – Presidente da 
Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. Manoel Juliano Chaves - Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama – Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público que no próximo dia 19 de abril de 2023, 
às 9h00min, através do endereço: bbmnetlicitacoes.com.br, estará realizando o Pregão Eletrônico nº 008/2023.02, cujo objeto é o Registro de Preços para 
futuras e eventuais aquisições de medicamentos com base na tabela ABC Farma/guia da Farmácia, junto a Secretaria de Saúde de Uruburetama. O edital, 
encontra-se na íntegra na sede da CPL, sito à Rua Farmacêutico José Rodrigues nº 1131 – Centro e no endereço eletrônico: https://municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br. Uruburetama, 03 de abril de 2023. Elinaldo Dutra – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 002/2023-TP-DIV. Objeto: Contratação de assessoria 
técnica especializada em licitações e contratações públicas, para prestar apoio administrativo aos agentes ou comissões de contratação, equipes de apoio e 
gestores dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Data da Sessão Pública: 20/04/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do Edital e 
de Abertura das Propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano - CE, CEP: 62.910-000. Palhano, 
Ceará, 03/04/2023. Joyce Lemos Freitas - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/23-PE-
DIV–OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA 
A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 19 DE 
ABRIL DE 2023 (19/04/2023), ÀS 08:00HS PELO SITE WWW.BBMNETLICITACOES.COM.BR. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO 
A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA – PREGOEIRO.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Edital de Convocação para Sessão de Abertura de Envelopes de Propostas. O Munícipio 
de Pedra Branca, através do presente edital de convocação, torna público para conhecimento dos interessados que às 09:30h do dia 17 de Abril de 2023, 
a Comissão Permanente de Licitação estará realizando sessão pública para abertura dos envelopes de propostas apresentados para a Concorrência N.º 
008/2022, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para construção de Escola de 13 (treze) salas no Residencial Fonteneli no 
Município de Pedra Branca/CE. Pedra Branca, 03 de abril  de 2023. Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Errata Nº 001 - Pregão Eletrônico Nº 2023.03.24.01PE. Objeto: contratação de 
empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento 
do Município Jijoca de Jericoacoara/CE. Considerando que no Aviso de Licitação consta equívoco quanto a data da disputa de lances, observou-se a 
necessidade de corrigir tal lapso por meio desta errata, ficando a seguinte alteração: Onde-se lê: 13 de abril de 2023. Lê-se: 18 de abril de 2023. Jijoca de 
Jericoacoara/CE, 03 de abril de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Cedro – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos 
interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 0602.01/2023-05, cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para 
prestacão dos serviços de manutenção corretiva e preventiva do parque de iluminação do Município de Cedro/Ce, junto a Secretaria de Infraestrutura. 
Empresas Habilitadas: LF Elétricos Unipessoal LTDA e A.I.L Construtora LTDA – ME. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme 
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Cedro - CE, 03 de abril de 2023. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2023.03.27.3. Abertura: 09 de Maio de 2023, às 
09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para executar serviços de manutenção e conservação das escolas de ensino 
fundamental, centro de educação infantil, brinquedotecas, cace, quadras e ginásios, com fornecimentos de mão de obra e materiais, de responsabilidade da 
Secretaria de Educação do Município de Horizonte/CE, conforme Projeto de Engenharia. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, 
Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte/CE, 03 de Abril de 2023. Rosilândia Ribeiro da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Abertura dos Envelopes das Proposta de Preços. A Comissão de Licitação 
da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte comunica aos interessados que no próximo dia 05 de abril de 2023, às 11:00 horas, estará abrindo os envelopes 
Propostas de Preços referente a Tomada de Preços Nº 27.02.01/2023, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de organização, planejamento 
elaboração e divulgação de atos e informativos institucionais, assessoria de comunicação, marketing e assessoria de imprensa junto a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte. Tabuleiro do Norte - Ce, 04 de abril de 2023. Geire Robson Gadelha de Oliveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Segundo Termo Aditivo. A Secretaria de Educação torna público o Extrato do 
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº SE-PE002/22, decorrente do Processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº SE-PE002/22. Fundamentação 
Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Alterações Contratuais: aumento dos quantitativos em aproximadamente 25% (vinte 
e cinco inteiros). Assina pelo Contratante: José Edilson Lima Coutinho; Assina pela Contratada: Milton Barreto Cavalcante Neto. Independência - Ce, 
31/03/2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 05 de abril de 
2023 às 10:00 horas, estará abrindo as propostas de preços referente a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP003/2022, cujo 
objeto é PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME CONVÊNIO Nº. 910883/2021/MDR/
CAIXA. Nova Russas/CE, 03.04.2023. Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Convocação para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2022.10.17.01/
TP. Objeto: Construção de Pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas Ruas na Sede do Município de Mauriti/CE. A Comissão de 
Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 05/04/2023, às 14h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. 
Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 03 de Abril de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.
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