DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Data de Assinatura do Contrato: 21 de Março de 2023.  
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:93EE2BC7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 
  
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Acopiara, Estado do Ceará torna público que no período de 06 DE 
ABRIL DE 2023 A 26 DE ABRIL DE 2023, das 8h às 12h, na Sede 
da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, localizada na 
Rua José Paulino, nº 215, Centro - Acopiara - Ceará - CEP 63.560-
000 
estará 
sendo 
recebida 
a 
documentação 
para 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOA 
FISICA 
PARA 
COORDERNAR O PROJETO ACOLHER PARA VIDAS 
FLORESCER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DO 
TRABALHO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
NO 
MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE CONFORME PROJETO EM 
ANEXO. Modalidade: Credenciamento. O Edital e seus anexos 
poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação, 
situada a Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h ou pelo site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:8521CA00 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE 
CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 2022.08.10.02 
 
AVISO 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
ASSINATURA 
DE 
CONTRATO 
TOMADA DE PREÇO Nº 2022.08.10.02 
  
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, Vem 
convocar a empresa META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
DE LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA - ME - CNPJ: 
07.471.421/0001-40, estabelecida na Rua Alexandre Bezerra de 
Sousa, Nº 200, Bairro: Centro, LAVRAS DA MANGABEIRA – 
CEARÁ, para dirigir-se a esta Municipalidade para assinatura do 
contrato no prazo de 5 (cinco) dias corridos à contar desta 
convocação, referente ao processo TOMADA DE PREÇO, tombado 
sob o nº 2022.08.10.02, com fins para CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO ÍCONE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO 
BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL. 
Maiores informações na Sede da Comissão, no Centro Administrativo 
- situado na Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-
Ce, 
no 
horário 
de 
08:00h 
às 
12:00h 
ou 
pelo 
site 
https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes -  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA 
Presidente . 
  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:65F838CB 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.03.07.01- SRPPE 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2023.03.07.01- SRPPE 
  
A 
PREGOEIRA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, o PROSSEGUIMENTO da licitação na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2023.03.07.01-
SRPPE, do tipo MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE PNEUS, 
CÂMARAS E PROTETORES DESTINADOS A FROTA DE 
VEÍCULOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA 
-CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO AO EDITAL, inicialmente marcada para o dia 22 de 
MARÇO de 2023 as 09:15min. Informamos que a nova data para o 
cadastramento das propostas será até o dia 20 de Abril de 2023 as 
09h:00min, abertura das propostas as 09h:15min e a fase da disputa 
de lances as 10h:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o edital está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
www.bll.org.br 
e 
www.tce.ce.gov.br, e encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara@hotmail.com.  
  
ANTONIA ELZA ALMEIDA DA SILVA  
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:828CF350 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 013/2023 
 
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTANEIRA-CE, 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO 
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,  
  
CONSIDERANDO que cabe ao poder Público Municipal, baixar os 
Atos Administrativos pertinentes aos interesses do Município. 
CONSIDERANDO tradição e a fé cristãs direcionada à Semana 
Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus 
Cristo; 
CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano 
recairá no dia 06 de abril e o feriado do dia 7 de abril de 2023, 
Sexta-Feira Santa, data que recai, neste ano, o feriado religioso 
estabelecido no art. 2º, da Lei Federal nº 9.093/95; 
  
DECRETA. 
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 06 e 07 
de abril de 2023, em todos os órgãos e repartições vinculadas ao 
Município. 
§ 1º. O expediente do dia 05 (quarta-feira) ocorrerá de forma 
ininterrupta, até às 13 horas. 
§2º -Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à 
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de 
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato 
específico do respectivo titular. 
§3º - O serviço de Educação considera-se como essencial para 
fins deste decreto, seguindo o calendário letivo. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
determinando-se sua publicação.