DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

“Art. 68-A. Ao servidor integrante das carreiras e ao cedido ao
Município de Assaré, investidos em cargo em comissão de que trata
esta Lei, é facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo,
acrescida de até 50% (cinquenta por cento) dos valores fixados no
anexo I da Lei Complementar nº 003/2005, alterada pela Lei
Complementar nº 01/2017”.

Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do
Ceará, aos4 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2023 (dois mil e
três).

JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:190A04E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO 2023.02.27.1

DESPACHO

Pregão Eletrônico 2023.02.27.1
Contrato P.E 2023.02.27.1/2023

Tendo em vista a constatação da inercia da CONTRATADA, empresa
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA, em atender no prazo contratual a ordem de compra nº 7E7757-
0001 aplico a multa contratual prevista no inciso II da subcláusula
10.2 do contrato, no valor de 1% do valor global do instrumento, por
dia, com as limitações previstas no artigo 86 da Lei 8666/93, a iniciar
no primeiro dia de descumprimento.
Além disso, fica a contratada notificada para apresentar defesa no
prazo de 5 (cinco) dias, face a inexecução contratual.

Pubique-se, intime-se e cumpra-se.

Assaré-CE, 04 de abril de 2023

MARIA WILCASSY GARCIA ALVES
Ordenadora de Despasa

INTIMAÇÃO

AO ILMO SR. FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR
Representante
da
empresa
OMEGA
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Sirvo-me do presente para encaminhar despacho exarado nos autos do
processo licitatório PE 2023.02.27.1 NOTIFICANDO-LHE do prazo
de cinco dias para apresentação de defesa faze a inexecução
contratual.
No mesmo prazo fica Vossa Senhoria intimada ao recolhimento da
penalidade imposta no valor/dia de R$ 1.282,95, limitada a 10 dias.

Assaré-CE, 04 de abril de 2023

JOSÉ B. DA SILVA FILHO
Chefe da Divisão de Compras
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:79412133

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO Nº 00.001/2023- SRP PE
ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.24.09
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.03.24.01. OBJETO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS
RECARGAS
DE
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETRÓLEO-GLP, 13KG COM ESCOPO DE ATENDER AS
NECESSIDADES
DO
GABINETE
DO
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, CONTRATANTE: GABINETE
DO PREFEITO, GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE,
CONTRATADO: COMERCIO DE GÁS MELO NOGUEIRA
LTDA EPP, CNPJ Nº 09.140.313/0001-10, REPRESENTADA POR
ANTONIO ERNANDES FREIRES NOGUEIRA. VALOR DO
CONTRATO: R$ 714,00 (SETECENTOS E QUARTOZE REAIS).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MARÇO DE
2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:4167A8B9

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO Nº 00.001/2023- SRP PE

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.24.04
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.03.24.01. OBJETO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS
RECARGAS
DE
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETRÓLEO-GLP, 13KG COM ESCOPO DE ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE,
CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, GLAUCO
FAUSTO DE BRITO, CONTRATADO: COMERCIO DE GÁS
MELO NOGUEIRA LTDA EPP, CNPJ Nº 09.140.313/0001-10,
REPRESENTADA
POR
ANTONIO
ERNANDES
FREIRES
NOGUEIRA.
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
714,00
(SETECENTOS
E
QUARTOZE
REAIS).
DATA
DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MARÇO DE 2023.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:288CF861

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO Nº 00.001/2023- SRP PE

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.03.24.12
REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.
2023.03.24.01. OBJETO SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS
RECARGAS
DE
GÁS
LIQUEFEITO
DE
PETRÓLEO-GLP, 13KG COM ESCOPO DE ATENDER AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE,
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTENCIA SOCIAL, CLEIDEMAR LOPES DA SILVA
NOBRE, CONTRATADO: COMERCIO DE GÁS MELO
NOGUEIRA
LTDA
EPP,
CNPJ
Nº
09.140.313/0001-10,
REPRESENTADA
POR
ANTONIO
ERNANDES
FREIRES
NOGUEIRA. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.971,00 (DOZE MIL
E NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS). DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MARÇO DE 2023.
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.