DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
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O PREFEITO MUNICPAL DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Municipal e demais dispositivos legais, 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a disposição do MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO a servidora pública municipal de Barbalha/CE, 
JUSSARA DE LUNA BATISTA, portadora da matrícula funcional 
nº 0834657, inscrita no CPF sob o nº 615.941.053-91, ocupante do 
cargo de Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação de 
Barbalha/CE, atendendo aos termos e condições dispostas no Termo 
de Responsabilidade emitido pela Secretária-Executiva do Ministério 
da Educação, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, o qual deve 
assumir o ônus da remuneração da servidora cedida. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 04 de abril de 2023. 
  
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA 
Prefeito Municipal de Barbalha/CE 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:A833604F 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EDITAL 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04.04.001/2023 
  
O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, 
convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e 
classificados no Processo Seletivo do Município de Barbalha/CE, 
regido pelo Edital nº 01/2021, homologado pelo Decreto n° 87/2021, 
de 06 de dezembro de 2021, destinado a contratação temporária de 
servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da 
respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a 
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres 
e Direitos Humanos à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a 
Secretaria de Saúde na Av. Cel. João Coelho, nº 207, 4º andar, Centro; 
Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto 
da Alegria; e demais Secretarias Municipais no Centro Administrativo 
José de Sá Barreto, na Av. Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, 
Loteamento Jardim dos Ipês, Alto da Alegria, todos nesta cidade, no 
horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, das segunda 
feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias 
úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de 
apresentarem a documentação necessária ao procedimento de 
contratação, conforme previsto no item 12.1, alíneas A,B,C,D, E, F, 
G, H, I, J, K, M, L, N e O do Processo Seletivo. Será considerado 
desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na 
forma e prazo estabelecidos. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
CARGO 
NOME 
VIGIA 
DAMIÃO DE SANTANA AVELINO 
  
Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 04 de abril de 2023. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:78411251 
 
SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – 
SEJUVE 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – 
SEJUVE 
  
Constitui objeto do presente Edital a seleção pública e o 
credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para fins de 
celebração de parceria, via Termo de Fomento, a partir da 
apresentação de projetos voltados ao desenvolvimento das mais 
diversas modalidades esportivas a serem executados no Município de 
Barbalha através da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, 
fomentando as políticas públicas de esporte para o exercício de 2023, 
período de inscrição: 06 de abril 2023 à 10 de maio de 2023, data de 
resultado: 15 de maio de 2023.  
  
Barbalha/CE, 04 de abril de 2023. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:BA366F37 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N° 03.29.01/2023. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato N° 03.29.01/2023. Pregão Eletrônico Nº 
2023.02.27.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.23.1 - 
ARP. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa SUPERFIO COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: 
Aquisição de fraldas descartáveis infantis, geriátricas e lenços 
umedecidos para atender às demandas da Secretaria Municipal de 
Saúde do Município de Barbalha/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
240.817,00 (duzentos e quarenta mil oitocentos e dezessete reais). 
Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Nerilane 
Lopes dos Santos Araujo e José Sales Silveira D Almeida.  
  
Barbalha/CE, 29 de março de 2023. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:93CE1AFF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO N° 03.29.02/2023. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato N° 03.29.02/2023. Pregão Eletrônico Nº 
2023.02.27.1 - SRP, Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.23.2 - 
ARP. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e a empresa LUCINEIDE DE SOUSA 
CARVALHO ME. Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis 
infantis, geriátricas e lenços umedecidos para atender às demandas da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbalha/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais). 
Vigência Contratual: até 31/12/2023. Signatários: Maria Nerilane 
Lopes dos Santos Araujo e Lucineide de Sousa Carvalho.  
  
Barbalha/CE, 29 de março de 2023. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:8843DCF2 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
RESOLUÇÃO CMDI 03.01/2023 
 
RESOLUÇÃO CMDI 03.01/2023 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
CONTAS 
PARCIAL 
DO 
PROJETO “UM TOQUE PRA VIDA” E REPASSE 
FINANCEIRO, REALIZADO POR MEIO DO 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
N.º 
01/2021 
STDS/CMDI 
PARA 
AUTORIZAÇÃO 
DE