DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Onde se lê no item 8.3 do edital n° 01/2023: 
8.3 - Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e 
sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar 01 (uma) 
cópia legível dos seguintes documentos: 
02 (duas) fotos originais e recentes 3x4; 
Cédula de identidade; 
Comprovantes de residência; 
Título eleitoral e certidão de quitação eleitoral; 
Cópia autenticada de Diploma de Curso Superior ou declaração de 
colação de grau; 
Currículo do candidato; 
  
2. Passa a vigorar com a seguinte redação: 
8.3 - Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e 
sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar 01 (uma) 
cópia legível dos seguintes documentos: 
02 (duas) fotos originais e recentes 3x4; 
Cópia de documento oficial com foto, constando RG e CPF; 
Cópia do comprovante de residência; 
Título eleitoral e certidão de quitação eleitoral; 
Cópia autenticada do comprovante de escolaridade com a conclusão 
do ensino médio ou Diploma de Curso Superior ou declaração de 
colação de grau, caso o candidato possua ensino superior completo; 
e.1) A cópia autenticada poderá ser substituida por uma cópia simples 
acompanhada do documento original, a qual será conferida e atestada 
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
em conferência com o original. 
Currículo do candidato; 
  
Ficam ratificados os demais termos do Edital. 
  
Chaval, 04 de abril de 2023. 
  
ROSILENE MARCIEL DE OLIVEIRA 
Presidente em Exercicio do CMDCA 
Gestão 2021-2023 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:63685341 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.2023.02.27.015 - PE - SMS proveniente da Licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2023.02.27.015 - PE - SMS cujo 
objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, DO HOSPITAL MUNICIPAL E DAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, 
conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: COMERCIAL SOARES NS LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
FUNDAMENTA-SE 
ESTE 
CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.27.015-PE-
SMS-SRP, DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 
17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, PELO 
DECRETO Nº 3.555, DE 08/08/2000, ALTERADOS PELOS 
DECRETOS Nº 3.693, DE 20/12/2000 E Nº 3.784, DE 06/04/2001, 
DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005 E TEM COMO SUBSIDIARIA 
A LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – 
LEI DE LICITAÇÕES, DA LEI Nº 8.078, DE 11/09/1990 – 
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO Nº 
6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO 
DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 
2014, LEI FEDERAL Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, 
LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 2011 QUE ALTERA 
O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 05 DE ABRIL 
DE 2017 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, AINDA, PELAS 
DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E 
SEUS ANEXOS. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MARÇO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
27.493,37 
(VINTE 
SETE 
MIL 
QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E 
SETE CENTAVOS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0801.10.122.0401.2.029; 
0801.10.301.1002.2.032; 0801.10.302.1003.2.034 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.30.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZA CARMEM DE 
FREITAS MENEZES BESSA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. 
ASSINA PELA CONTRATADA: NELSON SOARES DA SILVA. 
  
CHOROZINHO–CE, 30 DE MARÇO DE 2023. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:52EC39D6 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, comunica aos 
interessados no Pregão Presencial nº 2023.03.22.026-PP-SEAGRI, 
objeto: Aquisição de bombas d´água submersa de sucção para poços 
artesianos, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos do Município de Chorozinho-CE, que foi adiada 
para o dia 02 de maio de 2023, às 9:00hs a abertura do Pregão, a qual 
se encontrava marcada para o dia 05 de abril de 2023 às 09:00hs. 
Informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. 
Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. 
  
CHOROZINHO - CE, 04 DE ABRIL DE 2023. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:CBD3418F 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 002.2021.08.09.043 - TP - SPDU. 
  
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 5º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa VK 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, cujo o 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO-CE, (RUA 01: AVENIDA AUGUSTO 
LIBERATO – DISTRITO DE PATOS DOS LIBERATOS; RUA 
02: RUA MARIA JACINTO – DISTRITO DE PATOS DOS 
LIBERATOS; RUA 03: RUA SDO 01 – CIPA; E RUA 04: RUA 
SDO 02 – CIPA), como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (cento e