DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
RESOLVE:  
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). MARIA THAYANE MORAIS 
BARROS, inscrito (a) no CPF: 056.424.823-19, para o cargo de 
provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO 
DO BOLSA FAMÍLIA. 
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 15 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:F038CAE3 
 
GABINETE 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE NOS DIAS 06 DE ABRIL, A PARTIR DAS 12H, E 
07 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 16/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023. 
  
Decreta ponto facultativo no Município de Croatá/CE 
nos dias 06 de abril, a partir das 12h, e 07 de abril de 
2023, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Croatá/CE, 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e repartições 
públicas no âmbito do Poder Executivo municipal nos dias 06 de 
abril, a partir das 12h, e 07 de abril de 2023. 
  
Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o 
funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, 
especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, 
transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 04 de abril de 2023. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:F4327CFA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
VALDIRENE ALVES DE LIMA 
  
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
- LAC – Pecuária - Criação de Bovino para leite, Aquisição de Matriz 
Bovina Mestiça Leiteira de 8 A 9 L/D. Localizado no Sítio Lagoa da 
Cruz, Zona Rural do Município de Croatá. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
  
COORDENADORIA 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E 
DO 
MEIO 
AMBIENTE - COAMA 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:8F4DE695 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
RAIMUNDO ALVES DA SILVA 
  
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- COAMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso 
- LAC – Agricultura - Fruticultura - Implantação de Maracujá Irrigado 
- Aquisição de Kit de Irrigação por Gotejo P/0,5 HA. Localizado no 
Sítio Carnaubinha, Zona Rural do Município de Croatá. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
  
COORDENADORIA 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E 
DO 
MEIO 
AMBIENTE - COAMA  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:02FF6FA2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº. 2023.03.24.01/CP/PMC 
 
A Prefeitura Municipal de Croatá/CE, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Saúde, torna público, que fará realizar Chamamento 
Público – Nº. 2023.03.24.01/CP/PMC – OBJETO:Chamamento 
Público destinado a selecionar Organização da sociedade Civil 
sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua 
colaboração, que tenha por objeto o desenvolvimento de ações de 
finalidade de interesse público e recíproco com fulcro ao apoio à 
gestão administrativa e assistencial do Hospital Municipal 
Monsenhor Antônio e da rede de atenção básica à saúde do 
Município de Croatá/CE. O recebimento da documentação para 
habilitação e a proposta de colaboração ocorrerá até às 17h00min 
do dia 08/05/2023 – Sessão Pública e Início da apuração das 
habilitações e classificação da proposta de colaboração: 09h00m 
do dia 09/05/2023 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Rua 
Manoel Braga – 573 – Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE – O 
Edital e Anexos se encontram disponíveis no Setor de Licitações em 
dias de expediente normal, das 08h00min às 12h00min e nos 
endereços eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes ou 
https://www.croata.ce.gov.br/licitacao.php 
– 
Funcionamento 
do 
Órgão: Segunda à Sexta de 08h00min às 12h00min – Secretária: 
Elimara de Macedo Lima.  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:A1EE5999 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL. MODALIDADE: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP Nº PE-004/2022 – DIVERSAS.OBJETO AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE, 
DIDÁTICO, 
OUTROS 
MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO 
DIÁRIO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO E DESSPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ERERÉ, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA:10.122.0402.2.029.000-FUNCIONAMENTO 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE-FMS-
ERERÉ;10.301.1002.2.032.0000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DE 
SAÚDE-