DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
E SETE CENTAVOS)DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO 
DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE MATOS FILHO - 
(PRESIDENTE) / FRANCIE DE CARVALHO MENDES - 
(REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE. 
  
IGUATU-CE, EM 22 DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI. 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:8CF2774E 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.03.13.01-CAM/IGUATU-CE, OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, 
NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO 
CONSTITUCIONAL, DIREITO MUNICIPAL, COM EMISSÃO 
DE PARECERES JURÍDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE E 
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
E JUDICIAIS DE INTERESSE DA CÂMARA E MESA 
DIRETORA, ESPECIALMENTE JUNTO AOS FOROS, BEM 
COMO TRIBUNAL DE CONSTAS DO ESTADO DO CEARÁ. 
DATA DA SESSÃO: 20 DE ABRIL DE 2023, ÀS 08H 00MIN. 
  
IGUATU, 04/04/2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA 
Presidente/CMI Iguatu-CE. 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:26CE1A3B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - ERRATA DAS PUBLICAÇÕES, no diário oficial dos 
municípios do estado do Ceará nº 3108, em 22 de dezembro de 2022, 
página 27; no Site da Prefeitura Municipal, em 22 de dezembro de 
2022, página 02. TOMADA DE PREÇOS Nº. 2022.07.04.02-PMI-
SEINFRA. A Prefeitura Municipal por intermédio da sua Comissão 
Permanente de Licitação, faz saber a todos do prazo de vigência do 
Contrato nº 2022.12.06.01-PMI-SEINFRA do referido processo 
licitatório acima descrito. Onde se lê: 31 de dezembro de 2022, leia-
se: 05 de abril de 2023.  
  
Iguatu, 29 de dezembro de 2022.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:FC288473 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE REABERTURA DE PRAZO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.03.21.03-PMI-SME. Em virtude de 
alterações no Termo de Referência. A nova data da sessão de 
reabertura será: 19 de abril de 2023, a partir das 08:00hrs. Edital e 
Local: www.bll.org.br, Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, 
Esplanada II. 
  
Iguatu, 04 de abril de 2023. 
 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B4F95CA3 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Fundação de Saúde Pública da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: LJ MACEDO ADMINISTRAÇÃO E 
CONTABILIDADE LTDA, com sede na Rua Antônio Inácio 
Lucena, 460, Brejo Santo, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº.39.665.581/0001-16, representada pelo Sr. Leonardo José Macedo, 
Procurador, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Pregão Presencial nº 2022.01.27.01-
PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 
e suas alterações. Contrato: nº 2022.03.11.01-PMI/FUSPI. Objeto: 
Contratação de Serviços de Assessoria na Execução Contábil e de 
Acompanhamento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, 
Tribunais de Contas e demais Órgãos da Administração Pública, 
destinados ao atendimento das necessidades da Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu, conforme especificações e quantidades constantes 
no termo de referência. Data de Assinatura: 09 de março de 2023. 
Vigência: de 11 de março de 2023 até 11 de março de 2024. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades 
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica). Signatária: Ana 
Laura Teixeira de Araújo dos Reis - Superintendente da FUSPI. Em 
09 de março de 2023, Iguatu-Ce. Fone: (88)3510-1250. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A0F988E1 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 675/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, o servidor JOSE PHELIPE DE 
OLIVEIRA BENIGNO ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Guarda Municipal, matrícula N°: 54650, da Secretaria da Segurança 
Publica Municipal - SPM, para Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de 
março de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 27 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C61D6FC5 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 748/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.