DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:190657F4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 61, de 31 de março de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. JOSÉ RIBAMAR BARROS, vereador, meia 
diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 200,00 (duzentos 
reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de 
Fortaleza,/Ceará, no dia 03 de abril de 2023, onde participou da 
Audiência Pública a respeito da Semana de Conscientização sobre o 
Autismo, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:1EE593D6 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 62, de 31 de março de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, 
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 
03 de abril de 2023, onde participou da Audiência Pública a respeito 
da Semana de Conscientização sobre o Autismo, na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:FA951D93 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 63, de 31 de março de 2023. 
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIO REGINEUDO DE LIMA, 
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento 
até a cidade de Fortaleza, Ceará, no dia 03 de abril de 2023, onde 
esteve presente no Gabinete do Deputado Osmar Baquit, na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, para resolver 
assuntos referentes ao município de Itaiçaba. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:061FDE85 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.17-001/2023 
 
INEXIGIBILIDADE Nº 002.2023-INEX 
  
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
03.17-001/2023. 
INEXIGIBILIDADE Nº 002.2023-INEX. OBJETO: Aquisição de 8 
(oito) inscrições para participação na XXII Marcha dos Legislativos 
Municipais 2023, a ser realizada no período de 25 a 28 de abril de 
2023, pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, na cidade de 
Brasília-DF. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II, c/c o Art. 
13, Inciso VI da Lei 8.666/93. VENCEDOR: UNIAO DOS 
VEREADORES DO BRASIL, CNPJ nº 83.594.978/0001-56, valor 
total R$ 5.200,00 (cinco mil, duzentos reais). Declaração de 
inexigibilidade em 17/03/2023, por Francisco Ilton Pereira de 
Azevedo, Presidente da CPL. Ratificação em 17/03/2023, por 
Antoniel Max Silva Holanda, Presidente da Câmara Municipal.  
  
Itaiçaba, Estado do Ceará, 17/03/2023.  
  
FRANCISCO ILTON PEREIRA DE AZEVEDO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:D24AC96A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20230210 
 
CONTRATO Nº...........: 20230210 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 004-2023-PE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
  
CONTRATADA(O).....: MAX ELETRO E MAG. EIRELI 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA, EXERCÍCIO 2023.