DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:F4D3A8F3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PSS-SMS Nº
001/2023
DECRETO Nº 002 DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Ementa – Homologa o resultado final do Processo
Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de
Saúde Edital nº 001/2023 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATI, Estado do Ceará,
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei
Orgânica Municipal, bem como o Edital nº 001/2023 referente ao
Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo
Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde de Jati, concernente ao
Edital nº. 001/202023, para preenchimento de cargos vagos no quadro
de servidores contratados da Administração Municipal, consagrando-
se como exatos e definitivos os resultados da lista que se segue,
composta por candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas e
cadastro de reserva.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se eventuais disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jati-CE, aos 04 de abril de 2023.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:F3693D47
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO Nº
002/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
CONTRATAÇÃO Nº 002/2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONVOCA para contratação o(as) aprovados(as) no Processo
Seletivo Simplificado nº 001/2023, homologado pelo Decreto
Municipal nº 002/2023, conforme classificação final.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATI, Estado do Ceará,
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei
Orgânica Municipal, bem como o Edital nº 001/2023 referente ao
Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde,
CONSIDERANDO o impasse gerado pela demanda judicial entre os
servidores aposentados e o Município, o que vem impedindo desde o
início da gestão a convocação de um concurso para provimento
efetivo no serviço público, ante a incerteza da sua permanência, posto
que ainda não há decisão de mérito, bem como o custo que tal
manutenção representaria aos cofres municipais, em caso de direito
concedido aos mesmos, a despeito da obrigação municipal de
adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal em seu gasto com
pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária para
preenchimento de vagas nos quadros da Secretaria Municipal de
Saúde, o que está previsto na Lei Municipal nº 020/2017;
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado nº
001/2023 para suprimento de tais vagas;
CONSIDERANDO a homologação do resultado final através do
Decreto nº 002/2023, publicado no Diário Oficial do Município e site
Oficial da Prefeitura Municipal de Jati;
CONSIDERANDO AINDA QUE, conforme rezam os itens 1.2, 1.5,
1.9, 6.2 e 7.2 do Edital nº 0001/2023, a contratação dar-se-á mediante
os termos prestabelecidos no referido certame, ante a necessidade
imediata da Administração, assegurando, entretanto, aos demais
classificados que eventualmente não sejm convocados nesta primeira
convocação, o direito resguardado, bem como aos integrantes do
Cadastro de Reserva pelo período de validade da Seleção.
Desta forma, CONVOCA:
I - Para CONTRATAÇÃO os(as) aprovados(as) no Processo Seletivo
Simplificado nº 001/2023, que teve o seu resultado final homologado
pelo Decreto nº 002/2023, para preenchimento de vagas nos quadros
da Secretaria Municipal de Saúde, conforme lista que segue anexada,
a se apresentarem no Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal
de Jati, à Rua Carmelita Guimarães, 02, Centro, entre os dias 05 e 06
do corrente mês e ano, das 8h às 12h, para coleta de documentos,
conforme disposto no item 6.8 do Edital. Ressalta-se que o não
atendimento da presente convocação dentro do prazo previsto com a
apresentação da documentação integral previamente especificada,
ensejará a desclassificação automática do candidato aprovado,
conforme edital, com o chamamento do imediatamente seguinte.
II – Para LOTAÇÃO, devendo se apresentarem à Secretaria
Municipal de Saúde de Jati, entre os dias 10 e 11 do corrente mês e
ano, das 8h às 14h, para receberem o memorando de definição do seu
posto de trabalho e demais especificações/orientações acerca da
função que irá desempenhar, conforme item 1.2. O candidato que não
cumprir a lotação recebida estará automaticamente desclassificado
(itens 6.5 e 6.6).
Paço da Prefeitura Municipal de Jati-CE, 04 de abril de 2023.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Francisco Henrique Gomes Sobreira
Código Identificador:1D56CC64
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL -
CONTRATO Nº 001.2023.02
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
-
CONTRATO Nº 001.2023.02. ORIGEM : Inexigibilidade nº
001/2023.
CONTRATANTE
:
Secretaria
Municipal
de
Administração
e
Finanças.
CONTRATADA:
CONASP
–
CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO SS
LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE
CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA CONTINUA,
JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS DE JUCÁS.
VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 217.200,00 (Duzentos e
dezessete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA
DA
ASSINATURA:
03.04.2023.
ASSINA
PELO
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