DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 79

MAYARA MABELLY DE ALENCAR MELO -
Pregoeira do SAAE.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:336ED17B

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 –
SMD

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 –
SMD. O Município de Jucás, por meio de sua COMISSÃO DE
LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E VALVULAS, BEM COMO
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ALINHAMENTO,
BALANCEAMENTO E RECAPAGEM, CONFORME TERMO DE
REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DIVERSAS. Abertura: 19 de Abril de 2023, às 12hs.
Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico:
www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br,

Jucás/CE., em 04 de Abril de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA –
Pregoeira da PMJ.

JORNAL : DOU
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:2CC2F493

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 006/2023 – SMS

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 006/2023 – SMS. O Município de Jucás, por meio
de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará
licitação,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA
REALIZAÇÃO DE EXAME CITOPOLOGICO – CITOLOGIA
ONCOTICA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Abertura: 18 de Abril de 2023, às 08hs. Maiores
informações
e
entrega
de
editais
no
endereço
eletrônico:
www.tce.gov.br/licitações.

Jucás/CE., em 04 de Abril de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA –
Pregoeira da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:438BE295

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 010/2023 – SMS

ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 010/2023 – SMS. O Município de Jucás, por meio
de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará
licitação, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AS UNIDADES
BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUCÁS, (EMENDA
PARLAMENTAR Nº DA PROPOSTA 10222.732000/1220-01),
CONFORME
TERMO
DE
REFERENCIA,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE. Abertura: 20 de Abril de 2023, às 09hs. Maiores
informações
e
entrega
de
editais
no
endereço
eletrônico:
www.tce.gov.br/licitações e www.bllcompras.org.br,

Jucás/CE., em 04 de Abril de 2023.

MARIA ELIZETE SILVA
Pregoeira da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:54ECDC19

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL -
CONTRATO Nº 001.2023.04

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
-
CONTRATO Nº 001.2023.04. ORIGEM : Inexigibilidade nº
001/2023. CONTRATANTE : Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: CONASP – CONTABILIDADE, ASSESSORIA E
PROCESSAMENTO SS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA
JURÍDICA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA
ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA
CONTINUA,
JUNTO
AS
SECRETARIAS
MUNICIPAIS
DIVERSAS DE JUCÁS. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$
141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA:
03.04.2023. ASSINA PELO CONTRATANTE: Carlos Eduardo de
Souza Moura. ASSINA PELO CONTRATADA: Manoel Ernilton
Ferreira.

Jucás - CE, 04 de Abril de 2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:ADFD07B2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos
profissionais do magistério público municipal de
Martinópole–CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO
CEARÁ, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo
com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
de Martinópole, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º. Fica concedido o reajuste do Piso Nacional do Magistério
Público de 14,95% para o magistério público municipal da educação
básica, retroativo a janeiro de 2023.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das
verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Art. 3º. Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário ao
estabelecido na presente lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a janeiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará,
em 03 de abril de 2023.

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal.