DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30.03.001/2023

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de
Preços n° 2023.01.03.1. Partes: o Município de Milagres, através da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a empresa H B
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços a serem prestados na construção de pavimentação em
paralelepípedo com rejuntamento no Distrito do Rosário (Rua sem
denominação oficial 03) e na Sede (Rua Juviniano Lins Dantas) no
Município de Milagres/CE, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total: R$ 229.496,28 (duzentos e vinte e
nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos).
Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: até
31/12/2023.
Signatários:
Adolfo
Cicero
Medeiros Costa
e
Hildemilson Alves Bezerra.

Milagres/CE, 30 de março de 2023.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:779E9E0C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.29.01- SRP

O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos
interessados, que no próximo dia 19 DE ABRIL DE 2023, ÀS
09:00H
(NOVE
HORAS),
através
de
endereço
eletrônico
www.comprasnet.gov.br estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.29.01- SRP, critério de
julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, com fins a REGISTRO
DE
PREÇOS
VISANDO
FUTURAS
E
EVENTUAIS
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
A
SEREM PRESTADOS NO PREPARO E FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO
(REFEIÇÕES
E
LANCHES)
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DE
DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, o
qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr.
José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE.
Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às
14:00h ou pelo site http://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

RICARDO MENDES GOMES.
Pregoeiro.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:FEBF33FE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA-CE – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. A
Secretaria Municipal de Saúde, vem publicar o Extrato de
RATIFICAÇÃO, resultante do julgamento da DISPENSA DE
LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE) Nº 2023.03.20.01-SMS, cujo
OBJETO
é
a
CONTRATAÇÃO
DE
ESCRITÓRIO
DE
ADVOCACIA
ESPECIALIZADO
PARA
PRESTAÇÃO
DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA DO
MUNICÍPIO
DE
MISSÃO
VELHA-CE,
TENDO
COMO
OBJETIVO AÇÕES DE CORREÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
REPASSADOS
PELO
SUS
AO
SERVIÇO
HOSPITALAR
MUNICIPAL,
UNIDADES
MISTAS,
COM
ÊNFASE
EM
AUDITORIA PRELIMINAR NA VIABILIDADE DA AÇÃO,
ENGLOBANDO
SUPORTE
JURÍDICO,
MÉTODOS,
PLANEJAMENTO,
AUDITORIA
E
RELATÓRIOS,
DE
INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FAVORECIDO:
PASSERAT
DE
SILANS
SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNP Nº 10.698.461/0001-33.
VALOR GLOBAL: 15% (QUINZE POR CENTO) EM CASO DE
ÊXITO,
SOBRE
OS
VALORES
EFETIVAMENTE
RECUPERADO/RESTITUÍDO
OU
COMPENSADO
PELO
MUNICÍPIO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.10.301.0633-
2.006 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00. DATA DA
RATIFICAÇÃO: 27 DE MARÇO DE 2023.

Ordenadora de Despesas:
KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ
Secretária Municipal de Saúde.

MISSÃO VELHA-CE, 27 DE MARÇO DE 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:4C4587B9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretária de Educação do município de Missão Velha-CE, Maysa
Maria Peixoto Maia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente
Processo de Dispensa de Licitação Nº 2023.03.09.02, especialmente
o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração
de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS
PARA
MERENDA
ESCOLAR
DESTINADOS
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO DE MISSÃO VELHA/CE, através da empresa
ROSINEY
FILGUEIRAS
CRUZ
-
ME,
CNPJ
Nº
24.044.214/0001-28, localizado na Rua Presidente Medice, 39,
Centro, Barbalha/CE, representada pela Sra. Rosiney Filgueiras
Cruz, portador do CPF nº 466.148.691-91 perfazendo o valor global
de R$ 17.160,00 (Dezessete mil cento e sessenta reais), determino
que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com
a legislação pertinente.

Missão Velha - CE, 15 de março de 2023.

MAYSA MARIA PEIXOTO MAIA
Secretaria de Educação.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:E113B79F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Missão Velha-CE, em cumprimento à RATIFICAÇÃO
procedida pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, faz publicar o
extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº
2023.03.09.02 da AQUISIÇÃO DE KITS PARA MERENDA
ESCOLAR
DESTINADOS
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MISSÃO
VELHA/CE, através da empresa ROSINEY FILGUEIRAS CRUZ
- ME, CNPJ Nº 24.044.214/0001-28, localizado na Rua Presidente
Medice, 39, Centro, Barbalha/CE. VALOR DA CONTRATAÇÃO:
R$
17.160,00
(Dezessete
mil
cento
e
sessenta
reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, II, c/c Art. 23 da Lei
Federal Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de
Dispensa de Licitação emitida pelo presidente da Comissão
Permanente de Licitação e RATIFICADA pela SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO. Sra. Maysa Maria Peixoto Maia.

Missão Velha - CE, 15 de março de 2023.