DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D75C318F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 04.04.001/2023 - ABERTURA DO EDITAL DE
SELEÇÃO SIMPLIFICADA E INSTITUI COMISSÃO
ORGANIZADORA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei
Municipal Complementar Nº 801/2021, de 09 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Fica DETERMINADA a Abertura de Edital para o
recrutamento de pessoal a ser contratado por tempo determinado,
mediante Processo Seletivo simplificado, de acordo com o disposto no
Edital nº 001/2023 SEAD, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º O Processo Seletivo simplificado determinado no artigo
anterior deverá ser conduzido por Comissão Organizadora,
composta por três membros, abaixo indicados, que poderão solicitar
junto a esta Secretaria, pessoal suficiente para a consecução do
Processo Seletivo em questão:
Membros:
1. Sara Evangelista Pinheiro, Procuradora do Município, matricula:
4731609.
2. Rosa Sardônica Cavalcante, Servidor Municipal, matricula:
4732646.
3. Francisca Graziela Pedrosa, Servidora Municipal, matricula:
4731752.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE
DA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, aos 04 dias
do mês de abril do ano de 2023.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA
Secretária Municipal
Mat: 4731575
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:419710E3

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 040401/2023 - DESIGNAR AULAS
REMOTAS/SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS AVALIAÇÕES

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça,
CONSIDERANDO o princípio de que a Educação é um direito de
todos e dever do Estado, resguardado pela Constituição Federal de
1988 – CF88;
CONSIDERANDO o atual período chuvoso com fortes volumes de
águas, os quais acarretam a destruição das estradas e/ou poças de
águas as quais impedem o tráfego dos alunos.

RESOLVE:

Art. 1 - DETERMINAR que o N CLEO GESTOR das instituições
de educação básica da rede municipal de ensino, COM A
AUTONOMIA que lhes é conferida legalmente, DESIGNE AULAS
REMOTAS, conforme a necessidade.

Parágrafo Único: As instituições de ensino devem encaminhar, de
forma documental por meio de relatório, a esta Secretaria da
Educação, medidas adotadas a fim de resguardar a segurança do
aluno, com estratégias para amenizar os danos acadêmicos e garantir a
continuidade do acesso a educação.
Art. 2° - Determinar a suspensão temporária das avaliações bimestrais
da rede municipal de ensino.
Art. 3° - As novas datas das avaliações bimestrais serão
posteriormente divulgadas, por meio de portaria, oriunda da Secretaria
da Educação.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal da Educação de Mombaça, 04 de abril de 2023.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal da Educação
Portaria nº 020804/2021
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:4E2BD855

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
20239003 - CMMN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
20239003 - CMMN

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239003 -
CMMN

PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-
001/2023 - CMMN

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO À
MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE, DE ACORDO
COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I
DO EDITAL.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA.

CONTRATADA: MG COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA,
COM REGISTRO DE CNPJ Nº 20.050.329/0001-74.

FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
ART.
65,
§
8º,
EM
CONSONÂNCIA COM A ALÍNEA “D”, INCISO II DO MESMO
ARTIGO DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: REALINHAMENTO DE PREÇO
PARA CIMA DO PRODUTO GASOLINA ADITIVADA, POR
CONSEQUÊNCIA
DO
AUMENTO
DE
PREÇO
DO
COMBUSTÍVEL NO MERCADO, IMPORTANDO O AUMENTO
DO PREÇO UNITÁRIO DE 8,04%, CORRESPONDENTE AO
VALOR DE R$ 0,46 (QUARENTA E SEIS CENTAVOS),
PERFAZENDO AO NOVO VALOR UNITÁRIO DE R$ 6,17
(SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2023.
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCA AURILIA
MARTINS
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO BATISTA CUNHA

MORADA NOVA - CE, EM 10 DE MARÇO DE 2023.

JOEL FERREIRA
Presidente da CPL
Câmara Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:78EA561A

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL