DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada
Nova/CE, compreendido pelo Bairro Padre Assis Monteiro, com
localização no sentido oeste/leste, iniciando ao oeste na Rua Duque
Rabelo (UTM 569719.11 & 6434867.86), findando ao leste na
Travessa Dona Anália (Maria Anália Mesquita da Silva) (UTM
569772.76 & 9434814.85).

Parágrafo único. Fica denominada de Rua José Balbino de Brito o
logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
31 de março de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:9121F3CA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.144, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a criação de logradouro público no
Município de Morada Nova/CE, com denominação
Rua Maria Anália Mesquita da Silva, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o logradouro público no Município de Morada
Nova/CE, compreendido pelo Bairro Padre Assis Monteiro, com
localização no sentido norte/sul, iniciando ao norte no terreno privado
(UTM 569789.72 & 9434830.01), findando ao leste na Rua Raimundo
Belmino (UTM 569744.72 & 9434777.56).

Parágrafo único. Fica denominada de Rua Maria Anália Mesquita da
Silva o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação
dos direitos assegurados na presente lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
31 de março de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:A6DE1C5D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 3103-B/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR A PEDIDO, a partir de 31 DE MARÇO DE 2023, o
servidor GERALDO GONZALEZ TALABERA, do cargo de
ASSESSOR
TÉCNICO
I,
da
estrutura
organizacional
da
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31
de Março de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:933FC979

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0304-C/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR A PEDIDO, a partir de 03 DE ABRIL DE 2023, a
servidora NORKA FERNANDES SIFONTES, do cargo de
ASSISTENTE
TÉCNICO
DA
REGULAÇÃO,
da
estrutura
organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03
de Abril de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:A4BD546F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0304-D/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR NORKA FERNANDEZ SIFONTES, para exercer o cargo
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo
CDA3, constante na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017,
com as alterações da Lei Nº 1.993 de 10 de maio de 2021, integrante
da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03
de Abril de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:F9F4DC43

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0304-B/2023 – GAB