DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

NOMEAR VANESSA MOREIRA CHAVES, para exercer o cargo de
provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO DA
REGULAÇÃO, símbolo CDA8, constante na Lei Municipal Nº 1.804,
de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 10 de
maio
de
2021,
integrante
da
estrutura
organizacional
da
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 03
de Abril de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:F80CA5AA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2503-A/2023 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO
RELEVANTE, ao servidor público HALYSSON OLIVEIRA VIANA
no valor de R$1.000,00 , no período de MARÇO a DEZEMBRO de
2023, com amparo legal no art. 35, inciso VII da Lei Municipal nº
1.804 de 22 de maio de 2017, incluída pela 1876/2019.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 25
de Março de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:81C9895C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
2023.03.28.01-SRP

O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2023.03.28.01-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é Registro
Formal de Preços relativos à aquisição de material de expediente para
suprir as necessidades das diversas secretarias do Município de Nova
Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de
abril de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das
propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 10 de abril de 2023, às
09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços
eletrônicos:
www.bll.org.br
e
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 03 de abril de 2023.
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira
Código Identificador:0C8C9415

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 948/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

ESTABELECE NOVOS REQUISITOS PARA O
INGRESSO NA BANDA DE MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA, REVOGA A LEI 903 DE 30 DE
SETEMBRO
DE
2021
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL
DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de
Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. Poderão ser membros da Banda Municipal todas as pessoas
que preencham o formulário de inscrição e o devolvam devidamente
assinados no prazo pré-estabelecido em ato a ser expedido pela
Secretaria de Cultura e tenham residência ou domicílio neste
município;

Art. 2º Fica autorizado o chefe do poder executivo a conceder bolsa
para os membros da banda nos seguintes valores:
I – O valor correspondente a um salário-mínimo nacional vigente ao
maestro da banda de música;
II – Bolsa no valor de R$ 500,00 reais para os demais integrantes.

Art. 3º Fica ainda o chefe do poder executivo autorizado a proceder o
pagamento retroativo das bolsas nos valores acima descritos para os
integrantes da banda em efetiva atividade referente aos meses de
janeiro e fevereiro do corrente ano.

Art. 4º As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de
dotação orçamentária previstas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, em especial, fica revogada a Lei 903 de
30 de setembro de 2021.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 04
ABRIL DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:6CA34298

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da
Paixão, é considerado Feriado Nacional, nos termos da Portaria nº 430
de 30 de Dezembro de 2020, do Ministério da Economia.
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por
ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições
financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de Nova
Olinda, o dia 07 de abril de 2023, Sexta-Feira da Paixão.