DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação 
dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada 
com base no disposto no citado inciso. 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 04 de abril de 
2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:9EC2570B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230289 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 017/2023 PROCESSO Nº 2023.03.16.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20230289 
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2023.03.16.01 
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONTRATADA(O).....: ANTÔNIO EDICARLOS DA SILVA 
OBJETO......................: Aquisição de carne bovina para atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com participação 
exclusiva de pessoa física, microempreendedor individual, micro 
empresa e empresa de pequeno porte sediadas no município de Piquet 
Carneiro-CE. 
VALOR TOTAL................: R$ 78.058,00 (setenta e oito mil, 
cinquenta e oito reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0601.101220112.2.048 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material 
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 78.058,00 
  
VIGÊNCIA...................: 04 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Abril de 2023  
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:F6C2D69D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DA 
AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA MUNICIPAL 
PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL – LEI Nº 136/2010 
 
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO DA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DE 
CARREIRA MUNICIPAL PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL – LEI Nº 136/2010 
ETAPA/PROCEDIMENTO/ATIVIDADE 
PERÍODO 
Entrega dos formulários avaliativos nas Escolas. 
De 05/04/2023 a 
10/04/2023 
Avaliação dos professores em função docente, recolhimento dos documentos 
comprobatórios do tempo de serviço e de formação continuada do profissional. 
De 10/04/2023 a 
14/04/2023 
Avaliação dos professores em cargo de gestão escolar – Núcleo Gestor, recolhimento 
dos documentos comprobatórios do tempo de serviço e de formação continuada do 
profissional. 
De 10/04/2023 a 
14/04/2023 
Avaliação dos professores em função de Suporte Pedagógico, recolhimento dos 
documentos comprobatórios do tempo de serviço e de formação continuada do 
profissional. 
De 10/04/2023 a 
14/04/2023 
Devolução dos formulários avaliativos e demais documentos comprobatórios de tempo 
de serviço e formação continuada dos profissionais à Comissão. 
17/04/2023 
Análise dos documentos entregues a Comissão e somatório das pontuações obtidas. 
De 17/04/2023 a 
24/04/2023 
Divulgação preliminar das pontuações obtidas pelos profissionais do magistério. 
24/04/2023 
Interposição de recursos. 
De 24/04/2023 a 
26/04/2023 
Análise dos recursos. 
De 26/04/2023 a 
27/04/2023 
Divulgação dos resultados após recurso e do resultado final do certame. 
28/04/2023 
  
 
FRANCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS VITOR 
Presidente Da Comissão 
  
JOSÉ PATRÍCIO FREITAS DA SILVA 
Membro Da Comissão 
  
JOSÉ ERENILSON FIRMINO DE SOUSA 
Membro Da Comissão 
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:8C05D8D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
EDUARDO DE SOUZA COSTA 
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso para a atividade de Bovinocultura, localizado no 
município de Quiterianópolis-CE, Sítio Ipueiras, Zona Rural. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMAQ. 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
  
EDUARDO DE SOUZA COSTA 
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 041/2023 com validade até 08/03/2025 para 
atividade 
de 
Bovinocultura, 
localizado 
no 
município 
de 
Quiterianópolis - CE, Sítio Santo Ipueiras, Zona Rural. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMAQ.  
Publicado por: 
Yara Maria Maia de Oliveira 
Código Identificador:2AD84A49 
 
AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
ANTONIO EDVANI FIRMINO DE MELO 
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso para a atividade de Bovinocultura, localizado no 
município de Quiterianópolis-CE, Sítio São Pedro, Zona Rural. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMAQ. 
  
RECEBIMENTO DA LICENÇA 
  
ANTONIO EDVANI FIRMINO DE MELO 
Torna público que RECEBEU da Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ a Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso de Nº 042/2023 com validade até 08/03/2025 para 
atividade 
de 
Bovinocultura, 
localizado 
no 
município 
de 
Quiterianópolis - CE, Sítio São Pedro, Zona Rural. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMAQ.  
Publicado por: 
Yara Maria Maia de Oliveira 
Código Identificador:499293B8 
 
AUTARQUIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
SALMOM GOMES BEZERRA 
Torna público que REQUEREU a Autarquia de Meio Ambiente de 
Quiterianópolis - AMAQ uma Licença Ambiental por Adesão e