DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Art.1º - Designar a Sra. REBECA PEREIRA DE LACERDA 
CAVALCANTE, para ocupar a função de Presidente do Fundo 
Municipal de Seguridade Social, da Prefeitura Municipal de 
Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 03 de 
abril de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:EF8663A6 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 007/2023.01; 007/2023.02; 
007/2023.03; 007/2023.04; 007/2023.05; 007/2023.06; 007/2023.07; 
007/2023.08; 007/2023.09; 007/2023.10; 007/2023.11 E 007/2023.12 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
007/2023.01; 007/2023.02; 007/2023.03; 007/2023.04; 007/2023.05; 
007/2023.06; 007/2023.07; 007/2023.08; 007/2023.09; 007/2023.10; 
007/2023.11 e 007/2023.12. O Município de Quiterianópolis torna 
público o extrato de contratos acima oriundo do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 007/2023, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS E 
CÂMARAS DE AR, PROTETORES DE PNEUS E BATERIAS 
DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADAS: INTERLAGOS 
COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME, CNPJ: 14.676.912/0001-92. 
VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Governo: R$ 12.568,74; 
Educação: R$ 22.850,00; Educação/FUNDEB: R$ 239.803,70; Saúde: 
R$ 120.690,00; Assistência: R$ 21.380,00 e Obras: R$ 400.206,28 e 
WANDERSON 
GONÇALVES 
ARRUDA 
- 
ME, 
CNPJ: 
14.209.749/0001-58. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: 
Governo: R$ 2.762,70; Educação: R$ 882,00; Educação/FUNDEB: 
R$ 16.397,80; Saúde: R$ 15.250,00; Assistência: R$ 3.936,00 e 
Obras: R$ 17.720,80. DATA DO CONTRATO: 30/03/2023. 
PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: Alison da Silva 
Santos, CPF: 007.471.535-66 e Wanderson Gonçalves Arruda, CPF: 
848.584.513-72. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 04 de abril de 2023. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:78F8546C 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 008/2023.01; 008/2023.02; 
008/2023.03; 008/2023.04; 008/2023.05; 008/2023.06; 008/2023.07 
E 008/2023.08 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 
008/2023.01; 008/2023.02; 008/2023.03; 008/2023.04; 008/2023.05; 
008/2023.06; 
008/2023.07 
e 
008/2023.08. 
O Município 
de 
Quiterianópolis torna público o extrato dos contratos acima oriundo 
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023, OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL 
ELÉTRICO, 
HIDRÁULICO, 
PINTURA 
E 
CONSTRUÇÃO EM GERAL DESTINADOS AS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
CONTRATADAS: LUMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - 
ME, 
CNPJ: 
86.906.054/0001-36. 
VALOR 
TOTAL 
POR 
SECRETARIA: Governo: R$ 185.285,81; Saúde: R$ 150.769,66; 
Assistência: R$ 155.091,14 e Obras: R$ 358.842,73 e WD & R 
SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, CNPJ: 46.440.571/0001-
48. VALOR TOTAL POR SECRETARIA: Governo: R$ 
38.193,60; Saúde: R$ 27.228,35; Assistência: R$ 28.306,95 e Obras: 
R$ 60.183,85. DATA DO CONTRATO: 31/03/2023. PRAZO 
VIGÊNCIA: 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: Maria Lucia de 
Azevedo, CPF: 262.006.783-91 e Robson Domingo Silva Feitosa, 
CPF: 064.054.463-01. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno 
Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 04 de abril de 2023. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:06EF4288 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 012/2023.01; 012/2023.02; 
012/2023.03 E 012/2023.04 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATOS Nº 
012/2023.01; 012/2023.02; 012/2023.03 e 012/2023.04. O Município 
de Quiterianópolis torna público os extratos de contratos acima 
oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: EUCLIDES VICTOR 
PAIVA AZEVEDO - EPP, CNPJ: 18.294.808/0001-94. VALOR 
TOTAL POR SECRETARIA: Governo: R$ 124.999,50; Educação: 
R$ 300.999,50; Saúde: R$ 252.999,50; Assistência: R$ 222.144,42. 
DATA DO CONTRATO: 03/04/2023. PRAZO VIGÊNCIA: 
31/12/2023. SIGNATÁRIO: Euclides Victor Paiva Azevedo, CPF: 
035.981.343-71. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues - Ordenadora de Despesas. 
  
Quiterianópolis - CE, 04 de abril de 2023. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas  
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:2B493916 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.03.002/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 02.03.002/2023 DE 02 DE MARÇO DE 2023. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, no exercício das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 19/2023, que 
declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou 
judicial, um terreno privado, para ampliação do Cemitério do distrito 
de Custódio; 
CONSIDERANDO a necessidade de ofertar previamente preço justo, 
conforme Art. 10-A, do Decreto-Lei nº 3.365/1941; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Constituir Comissão de avaliação de bem imóvel para fins de 
desapropriação que será composta pelos seguintes servidores, ja 
devidamente nomeados conforme atos específicos.