DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce 
  
ANEXO I  
RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS, EM DESUSO OU 
OCIOSOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ QUE 
SERÃO DEVOLVIDOS PARA A PREFEITURA DE QUIXERÉ-CE. 
  
Patrimônio: ARMARIO EM AÇO 2 PORTAS 170X75X03  
Tombamento......: 00000001, Data aquisição.: 03/01/2005, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: MESA P/COZINHA DE FERRO TUBOLAR 
C/TAMPA DE MARMORE  
Tombamento......: 00000128, Data aquisição.: 02/12/2002, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: CADEIRA GIRATORIA C/ RODINHAS  
Tombamento......: 00000093, Data aquisição.: 02/12/2002, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: CONDICIONADOR DE AR 18000 BTU  
Tombamento......: 00000216, Data aquisição.: 05/02/2009, Data 
tombamento....: 05/02/2009. 
  
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO 4 PALHETAS  
Tombamento......: 00000136, Data aquisição.: 02/12/2002, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO COM 3 PALHETAS  
Tombamento......: 00000036, Data aquisição.: 02/12/2002, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO COM 3 PALHETAS  
Tombamento......: 00000037, Data aquisição.: 02/12/2002, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: VENTILADOR DE TETO COM 3 PALHETAS 
Tombamento......: 00000135, Data aquisição: 02/12/2002, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: CAD. POLIPROPITENO FIXA  
Tombamento......: 00000222, Data aquisição.: 23/01/2009, Data 
tombamento....: 23/01/2009. 
  
Patrimônio: CAD. POLIPROPITENO FIXA  
Tombamento......: 00000233, Data aquisição.: 23/01/2009, Data 
tombamento....: 23/01/2009. 
  
Patrimônio: CADEIRA ESTOFADA SECRETARIA  
Tombamento......: 00000074, Data aquisição: 02/12/2002, Data 
tombamento....: 02/01/2009. 
  
Patrimônio: CENTRAL DE AR SPLINT  
Tombamento......: 00000218, Data aquisição: 14/01/2009, Data 
tombamento....: 14/01/2009. 
  
Patrimônio......: MONITOR LCD 15" SANSUNG  
Tombamento......: 00000250, Data aquisição: 02/02/2009, Data 
tombamento....: 02/02/2009. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 20 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce 
  
ANEXO II  
TERMO DE ENTREGA DE BENS  
  
A Câmara Municipal de Quixeré/CE, neste ato representada pelo 
Presidente do Poder Legislativo Municipal, Samuel de Melo 
Rodrigues, efetua, através deste TERMO, com amparo na Resolução 
Nº 002/2023, a entrega dos bens arrolados no anexo I deste Projeto.  
Neste ato, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens 
acima referenciados, para proceder à devida Transferência. E por 
estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias iguais 
teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que 
produza seus efeitos legais. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, AOS 20 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce  
_______________________________________ 
Responsável Pelo o Setor de Patrimônio 
  
Prefeitura Municipal de Quixeré-Ce.   
Publicado por: 
José Aldenir da Silva Junior 
Código Identificador:30D32A57 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0136/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a 
Resolução nº 001 de 25 de março de 2018 RESOLVE: Conceder 01 
(uma) diária(s) no valor total de R$ 250,00,(duzentos e cinquenta 
reais), a(o) Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS 
DESPESAS EM FORTALEZA – CE, PARA PARTICIPAR DE 
REUNIÃO NO IDACE AFIM DE REALIZAR CONSULTA SOBRE 
A 
REGULARIZAÇÃO 
FUNDIARIA 
DE 
POSSEIROS 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, BEM COMO REALIZAR CONSULTA 
QUANTO TITULOS DE TERRAS JÁ EMITIDOS E QUE 
AGUARDAM ENTREGA AO PROPRIETARIO, DESSA FORMA 
REGULARIZANDO A SITUAÇÃO FUNDIARIA DO MUNICIPIO 
DE QUIXERÉ, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023, devendo a despesa 
correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.  
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 03 de Abril de 2023.  
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:454BC9E9 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº0137/2023 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ANTECIPA A CONVOCAÇÃO DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 
2023 EM RAZÃO DO FERIADO DE “SEXTA-
FEIRA SANTA” E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no 
uso de suas atribuições constitucionais e legais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Câmara Municipal de Quixeré na data consagrada às comemorações 
“Semana Santa”, a ser comemorada no dia 06 a 07 de abril do ano 
corrente; 
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 06 de 
Abril de 2023, em sua normalidade, seria contraproducente, 
especialmente em respeito à tradição e fé cristãs, antecede o feriado 
nacional do dia 07 de abril (Sexta Feira Santa); 
CONSIDERANDO que teremos na sessão ordinária do dia 07 de 
abril de 2023, antecipasse a sessão ordinária para o dia 05 de Abril de 
2023;