DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               111 
 
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da administração 
pública (art. 37, Constituição Federal de 1988), especialmente o 
princípio da eficiência. 
R E S O L V E : 
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do 
Poder Legislativo do Município de Quixeré, o dia 06 de abril de 2023, 
Quinta-feira Santa. 
Art. 2º. Fica antecipada a convocação e a realização da sessão 
ordinária do dia 07 de abril de 2023 para o dia 05 de abril de 2023. 
  
Art. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 04 
de abril de 2023. 
  
VER. SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:1F6076D1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E 
ESGOTO da Prefeitura Municipal de Quixeré torna público o 
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, resultante do 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2023: 
  
ORGÃO GERENCIADOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E 
ESGOTO; 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA 
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO DISTRITO 
DE LAGOINHA NO MUNICIPIO DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: 29 de 
março de 2024. 
  
EMPRESA(AS) VENCEDORA(AS) 
VALOR GLOBAL 
M. V. COSTA LIMA FREIRE 
R$ 60.493,50 (sessenta mil e quatrocentos e 
noventa e três reais e cinquenta centavos) 
PIPEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE 
TUBOS E CONEXOES LTDA 
R$ 54.799,80 (cinquenta e quatro mil e setecentos 
e noventa e nove reais e oitenta centavos) 
  
ASSINAM PELOS (AS) EMPRESA (AS) VENCEDORA (AS): 
MARCUS VINICIUS COSTA LIMA FREIRE (M. V. COSTA 
LIMA 
FREIRE); 
ROBERT 
JOHNSONS 
DOS 
SANTOS 
(PIPEPLAST 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO DE 
TUBOS 
E 
CONEXOES LTDA). 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL PAULO DA SILVA 
– SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E 
ESGOTO 
  
VALOR GLOBAL REGISTRADO: 115.293,30 (cento e quinze mil 
e duzentos e noventa e três reais e trinta centavos) 
  
Quixeré – CE, 30 de março de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente Da Comissão De Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:8A804835 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 0304.01/2023 
 
A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal 
de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo seu 
Ordenador de Despesa, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Inexigibilidade de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: Contratação da apresentação de show musical com a banda 
Zé Cantor, durante o evento de comemoração da festa de 
Emancipação Política do município de Quixeré, no dia 14 de maio de 
2023, Junto a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude. 
  
FAVORECIDO: 
ICZ 
GRAVAÇÕES, 
PARTICIPAÇÕES 
E 
ENTRETENIMENTOS LTDA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo 
Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude 
do município de Quixeré-Ce. 
  
Quixeré-Ce, 04 de abril de 2023. 
  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:2A142AD9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005.01.03.2023 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ 
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa 
e um reais), perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez 
reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a 
Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 01,03,14,16,20,21,24,28,29 e 
31/03/2023, com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para 
viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar 
documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS 
CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 
de março de 2023. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:77799F02 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS 001.31.03.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de 
Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), 
perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a 
suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de 
Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 31/03/2023 com a finalidade de 
comparecer ao Conselho Regional de Educação Física da 5°