DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 040401/2023 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, 
QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA 
FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO a tradição e a fé cristãs direcionada à Semana 
Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus 
Cristo; 
  
CONSIDERANDO que a quinta-feira da Semana Santa, este ano 
recairá no dia 06 de abril; 
  
CONSIDERANDO que o dia 07 de abril de 2023 é feriado religioso, 
nos termos do art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 
1995. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 06 de 
abril de 2023, quinta-feira Santa, em todos os órgãos e entidades da 
Administração Pública Municipal de Salitre. 
  
Art. 2°. Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente 
assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à 
população, como limpeza e vigilância, serviços de saúde com 
funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto 
atendimento no hospital. 
  
Art. 3º Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a 
Administração Pública Municipal competência para instituir, quando 
necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas 
no dia 06/04/2023, obedecendo aos critérios de oportunidade, 
conveniência e relevante interesse público. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Estado do Ceará – Gabinete 
do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e 
vinte e três). 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:2BB6A040 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADITIVO DE 
PRAZO 
 
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o 
extrato do primeiro termo de Aditivo de prorrogação contratual do 
contrato n° 27.22.05.001-SME, decorrente do processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico n° 28.04.2022.01-PE, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
DE 
ALUNOS 
UNIVERSITÁRIOS, 
OBJETIVANDO 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.  
  
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação  
  
CONTRATADO(A): 
AL 
Locações 
EIRELI, 
CNPJ 
n° 
33.019.842/0001-44 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 28/03/2023 a 28/03/2024  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:43431286 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°0404001/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 c/c Art. 93, inciso II, “a”, ambos da Lei 
Orgânica do Município; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR a Servidora RISALVA CAMPOS DE 
CASTRO, portadora do CPF nº 028.519.583-21 para a função de 
COORDENADORA PEDAGOGICA no âmbito da Secretaria 
Municipal de Educação, com base na Lei Nº 800/2017 de 09 de junho 
de 2017 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, dia 04 do mês 
de ABRIL de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:35CF33DE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0404002/2023 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA 
MATERNIDADE A SERVIDOR PARA O CARGO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º- CONCEDER na forma da lei LICENÇA MATERNIDADE 
a servidora comissionada Sra. BARBARA MARIA VIDAL DO 
NASCIMENTO, portadora do CPF n° 401.671.508-39, ocupante do 
cargo comissionado de CONSULTOR TECNICO -DAS 2, parte 
integrante da Secretaria Municipal de Administração, no período de 
02/04/2023 a 31/07/2023, de acordo com a Lei de acordo com a Lei 
n° 357 de 12 de maio de 1977. 
Art. 2°- Ao final do período de licença, a servidora deverá apresentar-
se no seu local de trabalho. 
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 02 de abril de 2023, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri