DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Santana do Cariri/CE, 04 de ABRIL de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:4865A6F5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0404003/2023 DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA 
O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei 
Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
Art. 1° - AUTORIZAR a cessão da servidora público municipal 
MICHELE FERREIRA GONÇALVES, inscrito no CPF sob o n° 
605.951.493-67, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO), com lotação na secretaria Municipal de 
Saúde de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto à 
Secretaria de Administração do Município. 
Art. 2° - Caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida 
ao servidor; 
Art. 3° - O servidor deverá apresentar – se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da Cessão; 
Art. 4° - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato 
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; 
Art. 5° - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de 
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de 
notificação ao cessionário; 
Art. 6º - A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, 
prorrogado mediante termo aditivo; 
Art. 7º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros data de 03 de 
janeiro de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
04 de abril de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:B70C80DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE002/2023-
SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0008.2.002 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1001000000 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR 
R$ 
GM-PE002/2023-
SRP 01 
KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE 
LIMPEZA LTDA - EPP 
R$ 
12.133,00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.133,00 (DOZE MIL CENTO E TRINTA 
E TRÊS REAIS) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ JUAREZ SOARES FILHO 
(rep. da empresa). 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Sra. 
ALANA 
SELSA 
PINHEIRO JUCA 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de março de 
2023. 
  
Senador Pompeu-CE, 31 de março de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCA 
Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Finanças, Administração E 
Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B7905DA7 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
do Município de Senador Pompeu-CE, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº GM-PE002/2023-
SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0008.2.002 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1001000000 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PE002/2023-SRP 02 
MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA 
R$ 1.606,50 
  
VALOR GLOBAL: R$ 1.606,50 (HUM MIL SEISCENTOS E SEIS 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JARBAS ALVES GONZAGA 
(rep. da empresa). 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Sra. 
ALANA 
SELSA 
PINHEIRO JUCA 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de março de 
2023.