DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Abril de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3181

www.diariomunicipal.com.br/aprece 123

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:2ED6B2A2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 108/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Designar o senhor RAIMUNDO LUCIEUDO DE SOUSA SENA,
Vice-Prefeito deste Município, mat. 3323, CPF 764.828.983-00 e RG
2005098039921 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua João Jerônimo
da Costa Lima nº 222, Bairro Água Santa, lotado no Gabinete do
Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos
de interesse do Município junto à Secretaria das Cidades, no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gen. Afonso
Albuquerque Lima - Ed. SEPLAG, 1º andar - Cambeba, no dia 28 de
março do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009,
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$
574,20 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), referente
a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 574,20 (quinhentos e
setenta e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que
o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na
cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:2970245E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 016/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023

Decreta
ponto
facultativo
nas
Unidades
Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro
do Norte.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 84, da Lei
Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento
dos órgãos da administração pública municipal;

CONSIDERANDO o feriado Religioso Nacional da Paixão de
Cristo, dia 07 de abril do corrente ano,

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura
Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 06 de
abril do corrente ano.

Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo,
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A0EA9C76

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 009/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
ajustar
a
Estrutura
Administrativa para a demanda de agentes públicos nas diversas
unidades administrativas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano -
SDU para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Empreendedorismo - SEDECE, 01 (um) cargo comissionado de
Secretário Executivo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 27 de fevereiro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:ABE55792

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 012/2023 DE 06 DE MARÇO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO
a
necessidade
de
ajustar
a
Estrutura
Administrativa para a demanda de agentes públicos nas diversas
unidades administrativas,

DECRETA:

Art. 1º - Fica remanejado da Secretaria de Administração - SEAD
para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, 01 (um) cargo
comissionado de Assessor Especial A.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 06 de março de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal