DOMCE 05/04/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Abril de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3181 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               131 
 
2012, Resolução 036/2023 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Caderno IGD/PBF, Tipificação dos Serviços – Resolução CNAS 
109/2009 e art. 6º da LOAS, observando o seguinte: 
  
1. DAS FUNÇÕES OFERTADAS 
a) Função: Assistente Social; 
b) Função: Psicóloga (o); 
c) Função: Advogado; 
d) Função: Técnico de análise de dados e sistemas; 
e) Função: Supervisor/Cadastro Único; 
f) Função: Cadastrador/CADUNICO; 
g) Função: Instrutor de Oficinas: Violão, Teatro, Artes, Dança, Esportes e Artesanato para Proteção Social Básica (PSB); 
h) Função: Facilitador Social. 
i) Função: Orientador Social; 
j) Função: Educador Social; 
k) Função: Cuidador Social; 
l) Função: Auxiliar de Cuidador Social. 
2. DOS PRÉ-REQUISITOS 
2.1 Os candidatos interessados deverão possuir os seguintes requisitos para o exercício da atividade: 
2.1.A. – Função: Assistente Social para Proteção Social Básica - CRAS  
a) Possuir Formação de Nível Superior em Serviço Social e Registro Profissional; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Superior 
e) Jornada de Trabalho: 30h semanal. 
2.1.A.1. – Função: Assistente Social para Bolsa Família 
a) Possuir Formação de Nível Superior em Serviço Social e Registro Profissional; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Superior 
e) Jornada de Trabalho: 30h semanal. 
2.1.A.2 – Função: Assistente Social – PSE Proteção Social Especial 
a) Possuir Formação de Nível Superior em Serviço Social e Registro Profissional; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Superior 
e) Jornada de Trabalho: 30h semanal. 
2.1.B. Função: Psicólogo 
a) Possuir Formação de Nível Superior em Psicologia e Registro Profissional; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Superior 
e) Jornada de Trabalho: 40h semanal. 
2.1.C. Função: Advogado – PSE Proteção Social Especial; 
a) Possuir Formação de Nível Superior Bacharel em Direito e Registro Profissional; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Superior. 
e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 
2.1.D. Função: Técnico de análise de dados e sistemas 
a) Possuir Formação de Nível Médio/Técnico de Análise de Desenvolvimento de Sistemas; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Médio. 
e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 
2.1.D. Função: Supervisor/Cadastro Único 
a) Possuir Formação de Nível Médio; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Médio. 
e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 
2.1.F. Função: Cadastrador/CADUNICO 
a) Possuir Formação de Nível Médio; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Médio. 
e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 
2.1G. Função: Instrutor de Oficinas: Violão, Teatro, Artes, Dança, Esportes e Artesanato para Proteção Social Básica (PSB) 
a) Possuir Formação de Nível Médio; 
b) Ter 18 (dezoito) anos completos desde a data da inscrição; 
c) Demonstrar disponibilidade de tempo para exercer as atribuições inerentes à função contratada; 
d) Escolaridade: Nível Médio. 
e) Jornada de Trabalho: 40 h semanal. 
2.1.H. Função: Facilitador Social. 
a) Possuir Formação de Nível Médio;