DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Vértice P-05 com coordenadas Leste 302.500,5054 e Norte 9.388.111,5402, deste, segue com azimute de 82º35’25’’ e distância de 19,79 m, até o Vértice 
P-06 com coordenadas Leste 302.520,1253 e Norte 9.388.114,0918, deste, segue com azimute de 10º06’49’’ e distância de 19,50 m, até o Vértice P-07 com 
coordenadas Leste 302.523,5499 e Norte 9.388.133,2909, deste, segue com azimute de 8º37’16’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-08 com coordenadas 
Leste 302.526,5479 e Norte 9.388.153,0650, deste, segue com azimute de 8º37’15’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-09 com coordenadas Leste 
302.529,5458 e Norte 9.388.172,8390, deste, segue com azimute de 1º29’44’’ e distância de 16,96 m, até o Vértice P-10 com coordenadas Leste 302.529,9885 
e Norte 9.388.189,7945, deste, segue com azimute de 274º50’01’’ e distância de 19,70 m, até o Vértice P-11 com coordenadas Leste 302.510,3543 e Norte 
9.388.191,4548, deste, segue com azimute de 286º30’27’’ e distância de 19,86 m, até o Vértice P-12 com coordenadas Leste 302.491,3147 e Norte 
9.388.197,0973, deste, segue com azimute de 260º50’37’’ e distância de 19,83 m, até o Vértice P-13 com coordenadas Leste 302.471,7414 e Norte 
9.388.193,9424, deste, segue com azimute de 245º01’44’’ e distância de 19,91 m, até o Vértice P-14 com coordenadas Leste 302.453,6908 e Norte 
9.388.185,5363, deste, segue com azimute de 274º01’20’’ e distância de 19,71 m, até o Vértice P-15 com coordenadas Leste 302.434,0289 e Norte 
9.388.186,9189, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-16 com coordenadas Leste 302.415,1280 e Norte 
9.388.193,4576, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-17 com coordenadas Leste 302.396,2270 e Norte 
9.388.199,9963, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-18 com coordenadas Leste 302.377,3261 e Norte 
9.388.206,5350, deste, segue com azimute de 289º04’57’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-19 com coordenadas Leste 302.358,4251 e Norte 
9.388.213,0736, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-20 com coordenadas Leste 302.339,5242 e Norte 
9.388.219,6123, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-21 com coordenadas Leste 302.320,6232 e Norte 
9.388.226,1510, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-22 com coordenadas Leste 302.301,7223 e Norte 
9.388.232,6897, deste, segue com azimute de 289º04’57’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-23 com coordenadas Leste 302.282,8214 e Norte 
9.388.239,2283, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-24 com coordenadas Leste  302.263,9204 e Norte 
9.388.245,7670, deste, segue com azimute de 289º04’58’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-25 com coordenadas Leste 302.245,0195 e Norte 
9.388.252,3057, deste, segue com azimute de 289º04’57’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-26 com coordenadas Leste 302.226,1185 e Norte 
9.388.258,8443, deste, segue com azimute de 289º00’09’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-27 com coordenadas Leste 302.207,2085 e Norte 
9.388.265,3565, deste, segue com azimute de 287º43’42’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-28 com coordenadas Leste 302.188,1587 e Norte 
9.388.271,4464, deste, segue com azimute de 287º20’25’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-29 com coordenadas Leste 302.169,0677 e Norte 
9.388.277,4073, deste, segue com azimute de 287º20’25’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-30 com coordenadas Leste 302.149,9766 e Norte 
9.388.283,3682, deste, segue com azimute de 287º20’25’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-31 com coordenadas Leste 302.130,8856 e Norte 
9.388.289,3291, deste, segue com azimute de 287º31’51’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-32 com coordenadas Leste 302.111,8147 e Norte 
9.388.295,3534, deste, segue com azimute de 289º36’05’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-33 com coordenadas Leste 302.092,9767 e Norte 
9.388.302,0618, deste, segue com azimute de 294º40’45’’ e distância de 19,99 m, até o Vértice P-34 com coordenadas Leste 302.074,8136 e Norte 
9.388.310,4079, deste, segue com azimute de 301º42’53’’ e distância de 19,99 m, até o Vértice P-35 com coordenadas Leste 302.057,8112 e Norte 
9.388.320,9148, deste, segue com azimute de 308º52’37’’ e distância de 19,99 m, até o Vértice P-36 com coordenadas Leste 302.042,2514 e Norte 
9.388.333,4597, deste, segue com azimute de 315º09’08’’ e distância de 19,99 m, até o Vértice P-37 com coordenadas Leste 302.028,1513 e Norte 
9.388.347,6349, deste, segue com azimute de 318º31’52’’ e distância de 20,00 m, até o Vértice P-38 com coordenadas Leste 302.014,9077 e Norte