DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
0,00
10.932.500,00
POLÍCIA CIVIL
PCCE
5.932.500,00
0,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
6.200.000,00
1.200.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.700.000,00
2.700.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
3.081.232,00
8.061.535,76
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
25.000,00
25.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
22.536.000,00
22.536.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
46.000,00
46.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
294.679,79
294.679,79
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
597.277,32
597.277,32
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
390.000,00
390.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
29.700,00
29.700,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
2.699.838,26
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORT
2.170.000,00
2.170.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.330.557,98
1.330.557,98
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
0,00
1.227.111,12
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
100.000,00
100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
357.547,89
1.607.547,89
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
151.320,00
151.320,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
0,00
5.000.000,00
Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit - (F. 2.500.9100000)
2.227.111,12
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SDA (superávit) - F. 2.700-2200082
4.980.303,76
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT - FUNCAP (superávit) - F. 2.799-1200076
2.699.838,26
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - FEAS (superávit) - F. 
2.660-9200000
250.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - SEMACE - (superávit) - F. 2.753.1200070
5.000.000,00
TOTAL
61.099.068,12
61.099.068,12
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit 
financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.382, DE 05 DE ABRIL DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 61.099.068,12
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
10.932.500,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
10.932.500,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
5.932.500,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
5.932.500,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
15434 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
5.000.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059
1
5.000.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.200.000,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
1.200.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10098 - Implantação de Unidades e Núcleos Regionais de Perícia Forense.
870.000,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
870.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10229 - Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense.
165.000,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
165.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10229 - Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense.
165.000,00
12 - SERTÃO DOS 
CRATEÚS
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
0
165.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
2.700.000,00
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
2.700.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20396 - Manutenção dos Serviços das Cadeias Públicas.
2.700.000,00
08 - SERRA DA 
IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
2.700.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
8.061.535,76
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
960.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10588 - Realização de Eventos.
445.239,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
445.239,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10588 - Realização de Eventos.
68.399,00
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
68.399,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10588 - Realização de Eventos.
231.724,00
07 - MACIÇO DO 
BATURITÉ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
500 - 5.00.100000
0
231.724,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10588 - Realização de Eventos.
214.638,00