DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte , a viajar a cidade de Curitiba - PR, no período de
27/02 a 01/03/2023, a fim participar da Reunião de Planejamento Anual de 2023, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.226,68 (hum mil duzentos e vinte e seis reais e
sessenta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/CURITIBA-PR/FORTALEZA, no valor de R$ 3.448,27 (três mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), perfazendo
um total de R$ 5.025,43 (cinco mil e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a
viajar a cidade de São Paulo – SP , nos dias 29 e 30 de março de 2023, a fim de participar em São Paulo, na reunião com Sr. Helson Braga, Presidente da
Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (ABRAZPE), no intuito de tratativas sobre a legislação das ZPE’s. Na quinta-feira, dia 30/03,
reunião na empresa AFL, para tratativas com cliente de placas solares , concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia) , no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte
e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais
taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO - SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 3.630,54 (três mil, seiscentos e
trinta reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.399,36 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos ), com
fundamento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária
desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em 28 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a
viajar a cidade de Brasília-DF, nos dias 13 e 14 de março de 2023, a fim participar do encontro da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente – Abema, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos
de sessenta por cento, no valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um
reais e quinze centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA-BRASÍLIA-FORTALEZA, no valor de R$ 2.160,11 (dois mil, cento e sessenta reais e onze centavos), perfazendo um total de R$
3.351,74 (três mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR os PESQUISADORES: Clécia Cristina Barbosa Guimarães, mat. 300035.9.4 e Manuel Rodrigues de Freitas Filho, mat. 000440.1.6,
lotados na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, a viajar à(s) cidade(s) de Montpellier(França), no
período de 19 de maio a 23 de julho de 2023, com o objetivo de participar de capacitação no escopo do Projeto Sertões. Ressaltamos que as despesas de
passagens e diárias serão custeadas pelo Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement(CIRAD), portanto sem
qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA
VAUDELICE MOTA, Secretária Executiva de Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasília/DF, no período de 21 a 23
de março de 2023, a fim de participar do Encontro Nacional sobre Trabalho e Educação na Saúde no SUS, promovido pelo Ministério da Saúde, sem ônus
para o erário Estadual PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº23/2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância ao
Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o CORONEL PM CLAYTON CAMPOS FERNANDES,
M.F.: 103.444-1-7, do exercício da função de Chefe do Setor de Ajudância de Ordens da Unidade Militar da Vice-Governadoria, integrante da estrutura
organizacional da Casa Militar, a partir de 31 de março de 2023. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC Nº215/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 064/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 10/01/2023 a 19/01/2023, concedendo-lhes o direito à 09 (nove) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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