DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente 
PM
V
 31.01.2023 a 
04.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
4
141,95
60%
908,48
141,95
25.446,54
33.601,59
04 a 
08.02.2023
BRASÍLIA-DF/RIO 
DE JANEIRO-RJ
4
141,95
50%
851,70
141,95
08 a 
10.02.2023
RIO DE JANEIRO-RJ/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
Francisco Eliézio 
dos Santos Martins
3º Sargento 
PM
V
 31.01.2023 a 
04.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
4
141,95
60%
908,48
141,95
04 a 
08.02.2023
BRASÍLIA-DF/RIO 
DE JANEIRO-RJ
4
141,95
50%
851,70
141,95
08 a 
10.02.2023
RIO DE JANEIRO-RJ/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
Antonio Jose 
Pereira reis
3º Sargento 
PM
V
 31.01.2023 a 
04.02.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF
4
141,95
60%
908,48
141,95
04 a 
08.02.2023
BRASÍLIA-DF/RIO 
DE JANEIRO-RJ
4
141,95
50%
851,70
141,95
08 a 
10.02.2023
RIO DE JANEIRO-RJ/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº225/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 063/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 01/02/2023 a 03/02/2023, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
VALDENIR 
MOREIRA DE 
CASTRO JÚNIOR
SD PM
V
01/02/23 a 
03/02/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
60%
567,80
141,95
4.852,56
5.562,31
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº227/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 049/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do 
Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 06/02/2023 a 09/02/2023, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº227/2023, DE 03  DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Fco Igor Sampaio 
Cardozo
MAJ PM
III
06/02/23 a 
08/02/23
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
350,48
60%
1.962,69
350,48
3.831,29
6.144,46
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº228/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 057/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens 
do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, às cidades de RIO DE JANEIRO/RJ e SÃO PAULO-SP, no período de 05/02/2023 a 10/02/2023, concedendo-lhes o direito à 05 
(cinco) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
KILDARE 
VASCONCELOS 
SARAIVA
TEN CEL PM
III
05/02/23 a 
08/02/23
FORTALEZA-CE/
RIO DE JANEIRO-RJ/
SÃO PAULO-SP
3
350,48
50%
1.577,16
350,48
6.546,18
10.138,60
08/02/23 a 
10/02/23
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
350,48
50%
1.314,30
350,48
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº229/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 88/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador 
do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2023, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL