DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 05.307.143/0001-64; V - ENDEREÇO: Rua Tomás Acioli, nº 585, 
Letra A, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, CEP 60135- 180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na alínea 
“b”, do inciso I, do art. 65, da Lei 8.666/93, no Processo Administrativo nº 11184035/2022, e nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 004/2021; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 1,97% (um inteiro e noventa e sete centésimos por 
cento) ao valor global do Contrato nº004/2021, o que corresponde ao valor de R$ 3.030,72 (três mil e trinta reais e setenta e dois centavos).; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 153.542,11 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e dois reais e onze centavos), para R$ 
156.572,83 (cento e cinquenta e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais e oitenta três centavos) e correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.12
6.211.20863.15.339040.1.00.00.0.; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura;; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 27 de março de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e José Liguori Muniz 
Deusdará, representante legal da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 / ANO XV Nº 040, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, que publicou o Ato de viagem da Secretária Sandra Maria Nunes 
Monteiro, para Brasília-DF, no período de 06 a 09 de março de 2023. Por motivo de antecipação ocorrida em virtude de reunião da Secretária, no Palácio 
da Abolição.. Onde se lê: Valor das passagens aéreas no total de R$ 2.088,32 (dois mil e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Leia-se: Valor das 
passagens aéreas no total de R$ 3.345,12 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). Fortaleza, 10 de março de 2023.
Miximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº016/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/01/2023, da Portaria nº045/2021, de 18/08/2021, publicada no Diario Oficial do Estado de 20/08/2021, que designou 
para exercer as funções de GESTOR DE COMPRAS, a servidora ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS, exercente do cargo de provimento 
em comissão de ARTICULADOR, simbolo DNS-3, matricula 300036-9-1, folha 6890, lotada na Gerência Administrativa desta Fundação. FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC,, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº016/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 5º , combinado com o art. 9º do Decreto nº 35.322, de 23/02/2023, publicado no Diario Oficial do Estado de 
28/02/2023, a servidora APOLÔNIA GOMES LEMOS, exercente da função de Agente de Administração, matricula 000234-1-8, a partir de 01/01/2023, 
para a função de GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC,, em 
Fortaleza, 31 de março de 2023.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220014
IG Nº1201746000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220014, de interesse da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários (mesas, armários e gaveteiros). MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23602022, até o dia 20/04/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220061
IG Nº1203232000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220061 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo OBJETO 
é: Aquisição de material de consumo, insumos para produção de mudas de espécies vegetais nativas nos viveiros das Unidades de Conservação 
Estaduais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 25582022, até o dia 20/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220589
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220589, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria Técnico em Radiologia. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5892022, até o dia 
20/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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