DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC 0100/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DANIELLE ALVES BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 31 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0102/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)GABRIEL RODRIGUES ALVES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 31 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0103/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE
DESIGNAR o(a) servidor(a)GILVAN CAMELO DE SA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para
ter exercício no(a), Núcleo de Manutenção e Transporte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 31 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0106/2023-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022,
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RONALDO GONCALVES DA ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão,
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 31 de março de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº118/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 02309752/2023, RESOLVE
designar o servidor JOÃO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES, matrícula nº 431.062-6-0, como gestor dos Contratos descritos no Anexo Único desta
portaria e, como seu substituto eventual, o servidor FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER, matrícula nº 472.507-1-4, a partir de 24/02/2023.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº118/2023
CONTRATOS
EMPRESA
058/2019
Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda
072/2019
Francisco R. Torres Me
067/2018
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
083/2019
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE
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PORTARIA Nº177/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o § 2º, do art. 8º, do Edital Nº. 006/2017, publicado no DOE de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre o
Procedimento de Investigação Social e Funcional do Concurso Público para o preenchimento de vagas ao cargo de provimento efetivo de Agente Penitenci-
ário do Estado do Ceará, regido pelo Edital Nº 001/2017-SEJUS/SEPLAG, RESOLVE nomear os seguintes SERVIDORES para compor a Comissão de
Investigação Social do Concurso supramencionado: Antonio Erijoncione Alexandre Mendes, Matrícula: 472439-1.2, Alessandro Evaristo Sousa de Queiroz,
Matrícula: 300620-1-9, Wagner Lima da Silva, Matrícula 300.267-1-3, Anderson Ferreira de Araújo, Matrícula: 300.591-1-5, José Wellington da Cunha
de Sousa, Matrícula: 300.434-1-3 e representantes da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP: Luana Vieira Diógenes Fonseca (Coordenadora),
Matrícula: 473.035-1-6, Rubens Batista de Lima (Executor), Matrícula: 473110-1-2, sob a presidência do primeiro. Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 01962240/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis)
meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.111.469,38 ( um milhão, cento e onze mil, quatrocentos e sessenta
e nove reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 29 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NA MODALIDADE INDENIZAÇÃO POR CONTRATO VENCIDO. PROCESSO
NUP Nº43001.000044/2023-37 ORIUNDO DO CONTRATO Nº012/CIDADES/2022 COM A EMPRESA EUROSERV BUSINESS &
NEGOCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI,REFERENTE AO PAGAMENTO DA FATURA DE SERVIÇOS PRESTADOS
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DURANTE O PERÍODO DE 1º A 08 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de
julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informa-
ções e documentos existentes no processo NUP Nº 43001.000044/2023-37, quanto à solicitação de pagamento da fatura do período de 1º a 08 de janeiro de
2023, em favor da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, por serviços prestados no fornecimento de Mão de Obra
Terceirizada; CONSIDERANDO que os serviços referentes a solicitação de pagamento da fatura do período acima indicado, encontram-se devidamente
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