DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA CC 0020/2023-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.093 de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR DIANA CORDEIRO SANFORD DE 
MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Planejamento e Finanças, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 04 de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0021/2023-SOP - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.093, de 31 de Maio de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA SALETE LUCENA FERNANDES 
DE AZEVEDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Assessoria de Controle Interno 
e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 04 
de abril de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, 
casado, Funcionário Público, portador de RG nº 769.878.683-87 e de CPF nº 940.020.273-20, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521 - Apto 
1702 - Cocó, Fortaleza-CE.; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV - CONTRATADA: 
KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60867-670, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, 
empresária, portadora de RG nº 2000020044799 (SSP-CE) e de CPF nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Rua Bosque, nº 115, Loteamento Jardim 
Alice, Barroso, Fortaleza-CE, CEP 60810-200; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502, Esplanada Castelão, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, 
c/c a Lei Estadual nº 16.880/19; e no Contrato originário; tudo de acordo com o Processo epigrafado, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade a Supressão de saldo ao referido Contrato, com reflexo financeiro negativo, cujo objeto é 
a Manutenção Preventiva e Corretiva da Coberta do Restaurante Universitário da UECE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição. 
1.2 – O contrato em questão sofrerá supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo, haja vista que foram suprimidos serviços no percentual de 18,70%, 
correspondente ao valor de R$ 30.173,93 (trinta mil, cento e setenta e três reais e noventa e três centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 161.400,22 
(cento e sessenta e um mil, quatrocentos reais e vinte e dois centavos) para R$ 131.226,29 (cento e trinta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e nove 
centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 30.173,93 (trinta mil, cento e setenta e três reais, noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/07/2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 27 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE Edificações DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2023
PROCESSO Nº: 43022000131 / 2023-46 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de REQUALIFICAÇÃO URBANA DO RIO 
CONTENDAS E PAVIMENTAÇÃO ,URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA ESTADUAL CE 362,MUNI-
CÍPIO DE MASSAPÊ -CE, Inicio: ENTR. CE-232(B)/240(B) (MASSAPÊ ),Fim: ENTR. CE-417 (CONTORNO DE SOBRAL ),com extensão de 129,55m, 
JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação 
de REQUALIFICAÇÃO URBANA DO RIO CONTENDAS E PAVIMENTAÇÃO ,URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NA FAIXA DE DOMÍNIO DA 
RODOVIA ESTADUAL CE 362,MUNICÍPIO DE MASSAPÊ -CE, Inicio: ENTR. CE-232(B)/240(B) (MASSAPÊ ),Fim: ENTR. CE-417 (CONTORNO DE 
SOBRAL ),com extensão de 129,55m, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10° “ A Superintendência de Obras Públicas - SOP 
,poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio e o plantio de novas árvores, por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,observadas 
as normas técnicas relativas á segurança viária editadas pela Superintendência …….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO 
SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto 
Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA: MUNICIPIO DE MASSAPÊ, CNPJ Nº 07.598.691/0001-16 DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP), em 30/03/2023. RATIFICAÇÃO: Ratificada 
por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP), em 30/03/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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VIPROC: 00560997/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003 - SOP
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e conside-
rando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do 
tipo MENOR PREÇO - N° 20230003 – SOP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR (AUTOMÓVEL), MODELO “SUV”, 
4x4, MOTOR DIESEL NA COR PRATA, ZERO-QUILÔMETRO ORIGINAL DE FÁBRICA, ANO MODELO/FABRICAÇÃO 2022/2023 OU SUPE-
RIOR, EMPLACADO, LICENCIADO PARA O ANO VIGENTE, para atender as necessidades desta Superintendência nas mais diversas demandas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame licitatório: MITO 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 08.624.092/0001-92, com sede à Av. Washington Soares, n.º 1100 – Edson Queiroz – 
Fortaleza - Ce – CEP: 60811-341, pelo valor total de R$ 375.125,39 (Trezentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 31 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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