DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº066  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
administrativa (2017); Processo de Comunicação Interna (2013). O descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de Documentos da Cagece. 
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um 
processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0058/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2015-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PB CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 65, inciso I, alínea ‘b’ e §1º e art. 58, inciso I, §2º da Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 8042.001646/2022-
08-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 1.277.738,40 (um milhão, 
duzentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em percentual correspondente a 0,86%, sobre o valor global contratado; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 163.452.284,80 (cento e sessenta e três milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de março de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece, Respondendo pela Diretoria da Presidência e Marcus Vinicius Nogueira 
Borges, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0134/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE (constituído pelas empresas: 
REPAV ASFALTOS LTDA., líder do consórcio, INSTTALE ENGENHARIA LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA.; V - ENDE-
REÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1o, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1o do Regulamento de Licita-
ções e Contratos da Cagece - Processo n.º0875.000005/2023-95-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de 
serviços, no montante de R$ 8.119.753,41 (oito milhões cento e dezenove mil e setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), em percentual 
correspondente a 24,99%, sobre o valor inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.616.459,46 (quarenta milhões seiscentos e dezesseis mil 
e quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca de Carvalho Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0135/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE – (constituído pelas empresas: 
REPAV ASFALTOS LTDA., líder do consórcio, INSTTALE ENGENHARIA LTDA. e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA.; V - ENDE-
REÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.81, II, §1o, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1o do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000033/2023-20-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, 
no montante de R$ 7.642.198,51 (sete milhões seiscentos e quarenta e dois mil e cento e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), em percentual 
correspondente a 24,97%, sobre o valor inicialmente contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.243.877,54 (trinta e oito milhões duzentos e quarenta e três 
mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais 
cláusulas e condições; XII - DATA: 17 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca de Carvalho Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº017/2023
PROCESSO NÚMERO 10268820/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DISCO DE 
CORTE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000130/2022-80, no Pregão Eletrônico nº 20220212, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 017/2023, CASA DO PASA COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI (CNPJ: 31.993.633/0001-71) – GRUPO 3 – Item 7 com o valor unitário de R$ 5,89 a quantidade de 1000 unidades; Item 8 com o 
valor unitário de R$ 5,89 a quantidade de 800 unidades e Item 9 com o valor unitário de R$ 5,89 a quantidade de 800 unidades. Signatários: Paulo Henrique 
Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente pela Diretoria 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Rebeca de Fátima Cabral 
de Oliveira, Representante Legal da Empresa CASA DO PASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em março, 29 de março de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2023
PROCESSO NÚMERO 02949946/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SELOS 
MECÂNICOS DAS BOMBAS DE ÁGUA E ESGOTO DE FORTALEZA E RMF, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material 
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: 
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela 
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0699.000011/2021-
87, no Pregão Eletrônico nº 20220084, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 
de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 021/2023, MAS – PRODUTOS IND. E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ: 13.899.087/0001-22) – GRUPO 2 – Item 7 com o valor unitário de 
R$ 900,00 a quantidade de 2 unidades; Item 8 com o valor unitário de R$ 900,00 a quantidade de 1 unidade; Item 9 com o valor unitário de R$ 500,00 a