DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, de 01 de julho de 2022, que publicou o CONVÊNIO DE Nº 330/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ITATIRA–CE. Onde se lê: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.148.155,49 (um milhão,
cento e quarenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme
abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 148.155,49 (cento e quarenta
e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Leia-se: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.022.861,56 (um milhão, vinte
e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 22.861,56 (vinte e dois mil, oitocentos e
sessenta e um reais , cinquenta e seis centavos). Fortaleza, 21 de março de 2023.
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE,
REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
NIRE 23 3 0000687 9
DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 27 de fevereiro de 2023, às 10 horas, a Assembleia foi realizada pre-sencialmente na sede social da Companhia de Água
e Esgoto do Ceará (“Companhia” ou “Cagece”), lo-calizada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila
Uni-ão, CEP: 60422-901. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no jornal “O Povo” dos dias (i) 04 de fevereiro de 2023, página 20; (ii) 05 de
fevereiro de 2023, página 24, e; (iii) 06 de fevereiro de 2023, página 24. PRESENÇA E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes na Assembleia Geral
Extraordinária os acionis-tas Estado do Ceará e Município de Fortaleza, representando 99,99984360% do capital social votante e 99,98994529% do capital
social total da Companhia. A formalização do registro da presença dos acionis-tas se deu pelo Presidente e pela Secretária da mesa, mediante assinatura
da presente ata. Presentes na Assembleia o Senhor Delano Macêdo de Vasconcellos, Presidente do Conselho de Admi-nistração da Companhia; o Senhor
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Compa-nhia; a Senhora Renata Dias Nobre, Secretária de Governança e Assessora da Presidência
da Compa-nhia; os representantes dos acionistas (i) Estado do Ceará, na pessoa do Senhor Maximiliano César Pe-drosa Quintino de Medeiros, conforme
publicação constante do Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 17 de fevereiro de 2023, página 19, e; (ii) Município de Fortaleza, na pessoa do Senhor João
de Aguiar Pupo, conforme publicação constante do Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 15 de fevereiro de 2023, página 14. MESA: Presidente:
Senhor Delano Macêdo de Vasconcellos, a quem incumbiu a responsabilidade para coordenação dos trabalhos necessários para a lavratura da ata. Secretária
da Mesa: Senhora Renata Dias Nobre. ORDEM DO DIA: (i) Destituição de membros anteriormente eleitos e eleição de novos membros para o Conselho
Fis-cal da Companhia, indicados pelo acionista controlador Estado do Ceará, para completar o man-dato do biênio 2022/2024. DELIBERAÇÕES: Foram
tomadas as seguintes deliberações: I. Destituir, por deliberação do acionista Estado do Ceará e abstenção do acionista Município de Fortaleza, conforme
mapa de votação que consta do Anexo I a esta Ata, o Conselheiro Fiscal titular Francisco das Chagas Cipriano Vieira e a Conselheira Fiscal suplente Sabrine
Gondim Lima; II.Eleger, por deliberação do acionista Estado do Ceará e abstenção do acionista Município de Fortaleza, conforme mapa de votação que
consta do Anexo I a esta Ata, novo membro titular e seu respectivo suplente do Conselho Fiscal da Companhia para mandato até a realização da Assembleia
Geral Ordinária de 2024, com a remuneração mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) – fixada na AGOE realizada em 30 de abril de 2022 –, conforme
segue: Conselho Fiscal Nome; Cargo; Identidade nº; Endereço Residencial Eudoro Walter de Santana; Conselheiro Fiscal (Titular); 2004007044406 SSP/
CE; Rua Melquíades Pinto, nº 140 Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-210 Sabrine Gondim Lima; Conselheiro Fiscal (Suplente); 93002207257 SSP/CE;
Rua Henriqueta Galeno, nº 380 apto. 1401 - Dionísio Torres, Fortaleza- CE, CEP: 60135-420 Referente aos candidatos indicados e ora eleitos, o Comitê de
Elegibilidade da Companhia analisou os seus requisitos de elegibilidade e as vedações previstos na legislação pertinente, conforme se depreende do teor da
Ata nº 01/2023, considerando-os aptos para assunção das vagas pretendidas. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Não havendo qualquer outro
pronunciamento, o senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata em
forma de sumário, conforme autorizações da norma do § 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades Anônimas, e do artigo 10º, do Estatuto Social da Companhia.
Lida e aprovada por unanimidade dos acionistas presentes, segue assinada (i) pelo Presidente de Mesa; (ii) pela Secretária dos trabalhos; (iii) pelos Acionistas
que participaram desta Assembleia e que proferiram os votos registra-dos conforme indicado no Mapa Final de Votação Detalhado, na forma exigida pelos
artigos 47 e 48, § 7º, ambos da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, (que integra o Anexo I, parte integrante desta Ata) e; ainda, (iv) pelo Diretor
Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE. Registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará sob nº 6080541. A presente
é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
Mesa:
Presidente da Mesa - Delano Macêdo de Vasconcellos
Secretária da Mesa - Renata Dias Nobre
Acionistas:
Estado do Ceará - Representado por Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
Município de Fortaleza Representado por João de Aguiar Pupo
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – Cagece:
Presidente da Cagece - Neurisangelo Cavalcante de Freitas
ANEXO I À ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ REALIZADAS EM 27 DE FEVEREIRO DE 2023
ACIONISTAS PRESENTES
Acionista; Ações com direito a voto; Ações sem direito a voto; Ações (total); Nº ações ordinárias; % ações ordinárias; Nº ações preferenciais; % ações
preferenciais; Nº ações; % ações
Estado do Ceará; 162.158.299; 88,37014511; 38.707; 68,05562881; 162.197.007; 88,36385041
Município de Fortaleza; 21.340.376; 11,62969848; -; -; 21.340.376; 11,62609488
TOTAL; 183.498.675; 99,99984359; 38.707; 68,05562881; 183.537.383; 99,98994529
MAPA FINAL DE VOTAÇÃO DETALHADO
Item; Descrição; Voto; Quantidade de Ações (% Ações)
I; Destituição dos membros do Conselho Fiscal Francisco das Chagas Cipriano Vieira (titular) e Sabrine Gondim Lima (su-plente); Estado do Ceará - desti-
tuição dos conselheiros fiscais, titular e suplente, indicados pelo acionista ordinarista majori-tário.; 162.158.299 (100%); Município de Fortaleza – abstenção.
II; Eleição do membro do Conselho Fiscal Eudoro Walter de Santana (titular) e Sabrine Gondim Lima (suplente), para com-plementar mandato que se
encerrará em 30 de abril de 2024.; Estado do Ceará - eleição dos conselheiros fiscais, titular e suplente, indicados pelo acionista ordinarista majoritário.;
162.158.299 (100%); Município de Fortaleza –abstenção.
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº04/2023
O COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com os Relatórios de Eliminação
de Documentos nº 06/2023 dividido em quatro volumes, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data
de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará fará o descarte de novecentos e
trinta e cinco (935) caixas de documentos da Unidade de Negócio Bacia Metropolitana Oeste (UN MTO); Conforme consta nos processos de número
0851.000172/2023-96 e 0851.000173/2023-59. Tratam-se de Processo de solicitação de cliente (2013, 2014 2015, 2016); Ordem de Serviço (2017, 2018);
Termo de Acordo (2016, 2017);Termo de Solicitação de Serviço (2014, 2015, 2016, 2017, 2018); Formulário de Envio de Documento de Loja (2018, 2019);
Comprovante de Entrega de Aviso de Corte (2017); Comprovante de Entrega de Aviso de Protesto (2017); Boletim de Ocorrência de Obra (2017); Cobrança
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