DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
CONVOCAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO Nº02281475/2023
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, com sede e foro em endereço Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pela Coordenadoria de Infra-
estrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT, após ter enviado a CONVOCAÇÃO OFÍCIO N.º 910/2023 - COINT/SEDUC, à empresa META
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.634.429/0001-04, com sede na rua Emílio de Menezes, nº
300, bairro Bonsucesso, cidade de Fortaleza-CE, CEP 60.541-664, sendo recebido no dia 10/03/2023, na pessoa do João Pedro Freitas, CPF 619.545.573-
37, onde até a presente data, não houve manifestação da referida empresa. Por tanto, estamos tornando público a CONVOCAÇÃO a empresa em epígrafe,
na pessoa do seu Representante Legal, para firmar o Contrato nº 64/2023, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta convo-
cação. Onde, Constitui objeto deste contrato a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE I, devidamente especificado
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital do RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a integrar este
Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. É válido ressaltar que,
em momento anterior à assinatura do contrato, essa empresa deverá apresentar, separadamente, garantia de 5% do valor da presente contratação, nos termos dos
incisos I, II e III, do §1º, art. 56 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações e as seguintes certidões: INSS, FGTS, Débitos Estaduais, Débitos Municipais e Débitos
Trabalhistas e Certificado de Capacidade Técnica, conforme preceitua art. 55, XIII da Lei de Licitações. Ressalta-se que a referida documentação deverá ser
entregue na Coordenadoria de Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados/COINT, no setor de Gestão de Contratos de Obras. Saliente-se, ainda, que
o não atendimento da presente convocação, poderá dar ensejo à sanção de que trata o art. 64, § 2º c/c o art. 81 da Lei n.º 8.666/93. Fortaleza, 28 de março de
2023. Veranice Paiva Pinto - Gestora da Célula de Contratos de Obras – COINT Antonio Darlan Silva Sales - Coordenadoria da Infraestrutura e Gestão de
Serviços Terceirizados – COINT, Zeudenia Bezerra Quitiliano - Designada - Art. 2º do Decreto 35.076/2022 e Art. 41º da Lei 9826/1974 Coordenadoria de
Infraestrutura e Gestão de Serviços Terceirizados – COINT. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2022/PROCESSO Nº01338244/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com sede na Rua Expedicionário Moreno,
nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada
na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2022 (SACC 1248440), publicado no D.O.E de 14.02.2022, de
acordo com o Processo Nº 01338244/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso
I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO POR LOTE
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA(S) SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE IX
– DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de
vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de novembro de 2023 até 02 de março de 2024, e o prazo de execução prorrogado por
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de fevereiro de 2022 até 02 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 DE MARÇO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRA-
TANTE, ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS:
1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 29 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2022/PROCESSO Nº4502787/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES LTDA EPP, estabelecida na na Av. Coronel Virgílio Távora,
nº289, Centro, Itaitinga-CE, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG nº2005009008235 e CPF nº288.347.618-71, residente
e domiciliado na Rua Dr. Walter Porto, nº1708A, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60822-250 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2022-Sub-ro-
gado, publicado no D.O.E de 23.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo
a CONTRATAÇÃO POR LOTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI’(S) (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA (S)
SEGUINTE(S) CIDADE(S): LOTE X – GROAÍRAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve
um acréscimo de serviço no valor de R$ 462.787,68 (quatrocentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), represen-
tando 21,93% (vinte e um, vírgula noventa e três por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$128.861,39 (cento
e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), representando 6,11% (seis vírgula onze por cento) do valor global do contrato,
resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$333.926,29 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos),
representando 15,83% (quinze vírgula oitenta e três por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha das fls. 138 a 168, e Documento emitido pelo
SOP fls. 178 e 179, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 03 de fevereiro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES - CONTRATADA, FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO -INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza
27 de março de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022/PROCESSO Nº06975461/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, estabelecida na Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº504,loja 2A, Boa Vista, Cep 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.597.909/0001-34, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº286063177 (SSP-SP)
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