DOE 05/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
65
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº066 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2023
sário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações,
pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em face da obra em
objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC
PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante
deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 5.1. Os serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos
dentro do prazo, estabelecidos pela contratante e contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, de cada unidade escolar, conforme prazo de
execução (tabela anexo), após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
5.1.1. A eventual prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. Os
prazos de vigências dos contratos serão, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 5.3. QUADRO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Lote: IV - Escola: EEM ANTÔNIO
CUSTÓDIO - Quantidade: (salas de aula): 4 - Prazo execução (mês): 4 Prazo vigência (mês): 10 - Lote: IV - Escola: EEM CORONEL APOLIANO - Quan-
tidade (salas de aula): 2 - Prazo execução (mês): 3 Prazo vigência (mês): 10- Lote: IV - Escola: EEM NAZARÉ SEVERIANO - Quantidade: (salas de aula):
2 Prazo execução (mês): 3 Prazo vigência (mês): 10 - Lote: IV - Escola: EEMTI RAIMUNDO DA CUNHA BRITO - Quantidade (salas de aula): 4 - Prazo
execução (mês): 4 - Prazo vigência (mês): 10 - Lote: IV - Escola: EEM FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ - Quantidade (salas de aula): 4 - Prazo
execução (mês): 4 - Prazo vigência (mês): 10- Lote: IV - Escola: EEM JOÃO DE MESQUITA BRAGA - Quantidade: (salas de aula): 2 Prazo execução
(mês): 3 - Prazo vigência (mês): 10 - Lote: IV - Escola: EEM MARIA NEUSA ARAUJO MOURA - Quantidade (salas de aula): 2 - Prazo execução (mês): 3
Prazo vigência (mês): 10. 5.4. Os pedidos de prorrogação de prazo deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado e do novo cronograma físico
e financeiro adaptado às novas condições propostas e do novo plano de trabalho. 5.5. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos à Secretaria de
Educação do Estado - SEDUC, até 60 (sessenta) dias antes da data do término do prazo contratual. 5.6. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou
caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela Secretaria de Educação do Estado - SEDUC, não serão considerados
como inadimplemento contratual. Deverão também constar no Diário de Obras. . VALOR GLOBAL: R$ R$1.763.824,69 (um milhão, setecentos e sessenta
e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: IV, DOTAÇÃO: 22100022.12.36
2.434.10151.03.449051.27303.1.4, FONTE: 544, DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF, VALOR CONTRATADO: VALOR GLOBAL: R$1.763.824,69 .
DATA DA ASSINATURA: 20 DE MARÇO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , LAIANA HERY MOREIRA
FREIRE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Ales-
sandro Chagas de Freitas. Fortaleza 29 de março de 2023
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01670974/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEMTI Professora Maria Luiza Sabóia Ribeiro COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 02 - Município de Paracuru/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0149-32,
neste ato representada por seu(sua) Diretora (a), Sr.(a) GILNAR BARBOSA LUCAS CONTRATADA: DAVID JONATHAN LIMA NUNES AGENCIA-
MENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob nº 32.810.734/0001-22, Fortaleza, Representado neste ato pelo(A) Sr. David Jonathan Lima
Nunes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de material elétrico e eletrônico, cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados no Termo de Participação nº 07/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/04236
e Termo de Participação nº 07/2023 FORO: PARACURU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 693,00 (Seiscentos e noventa
e três reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339030.5
0000.0 - 10266. DATA DA ASSINATURA: 02 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - GILNAR BARBOSA LUCAS CONTRATADA -
DAVID JONATHAN LIMA NUNES e TESTEMUNHAS: 1 - Fabiola Alves de Sousa 2 - Maria do Socorro Vieira de Freitas, Fortaleza 15 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01312792/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ADELINO ALCANTARA
FILHO - CREDE 02 - Município de São Gonçalo do Amarante/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0292-98, neste ato representada por sua Diretora Geral,
Sr.(a) Denise Nayara Bandeira da Costa CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE VOTOS
DE SÃO JOSÉ (COOPASJO), inscrita no CNPJ sob nº 40.130.082/0001-03, Caucaia - Ce. representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Fernando Ferreira de
Moura. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02,03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993,
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Chamada Pública nº
01/2023 FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias,
contado a partir da sua assinatura - O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e Quarenta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 62.429,39 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e nove
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.500
00.0 – 32398. DATA DA ASSINATURA: 08 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Denise Nayara Bandeira da Costa CONTRATADA
- Fernando Ferreira de Moura e TESTEMUNHAS: 1 - Antônio Carlos de Sousa 2 - José Evonildo Oliveira, Fortaleza 17 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01120087/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação e da ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, estabele-
cida no Distrito de Balseiros, BR 189, Km 19, Município de Ipueiras/Ce, Telefone (88) 3685-9211, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0814-51, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Coordenador(a) Sr. Antônio Esmael de França Portela CONTRATADA: ACE
ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ: 11.977.190/0001-18, com sede na AV. Santos Dumont, 1687, SALA 07, Aldeota, CEP: 60.150-161,
Fortaleza-CE, representado neste ato pelo Sr. André Luis Melo do Nascimento. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço
de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS EM FAVOR DA EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se
detalhados no CRONOGRAMA DE ENTREGA, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014, com funda-
mento na Cotação Eletrônica nº 2023/04841 e no Termo de Participação n° 2023/0004 FORO: IPUEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da publicação do contrato no D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO:Os prazos
de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.12.33903
9.1.5009100000.0 7334. DATA DA ASSINATURA: 06 de Março de 2023 SIGNATÁRIOS: Antônio Esmael de França Portela - CONTRATANTE - André
Luis Melo do Nascimento, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Lucas de Sousa Sabino, 02-Régis dos Santos Braz. Fortaleza, 20 de março de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar